O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começou a votar um pedido de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento imediato do juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, responsável por julgar pedidos de recuperações judiciais. No entanto, um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento depois que a maioria dos desembargadores que integram o Tribunal do Pleno, já tinham votado pela abertura do PAD e para afastar o juiz. Por enquanto, o placar está em 16 votos, de um total de 29 desembargadores com direito a voto.
Miraglia é suspeito de ter cometido desvios funcionais e praticado diversas irregularidades em processos sob sua responsabilidade e na gestão da vara que julga pedidos de recuperação judicial e falências de empresas. O pedido de vista foi feito pelo desembargador Dirceu dos Santos.
Flávio Miraglia Fernandes foi acusado de “vender sentenças judiciais” pelo produtor rural Gilberto Eglair Possamai, que tenta tomar posse de uma fazenda arrematada por ele que pertencia ao grupo econômico de José Osmar Borges. Segundo Possamai, as decisões proferidas estariam beneficiando os arrendatários e subarrendatários.
Miraglia ainda é alvo de investigação por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado passou a ser investigado pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso após a ministra Nancy Andrighi, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ter determinado, em agosto de 2015 , que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso investigasse a conduta do juiz.
A corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, então decidiu fiscalizar os atos da 1ª Vara Cível de Cuiabá. Os trabalhos de análise começaram no dia 31 de agosto do ano passado. Ele passou a ser investigado por “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”.
Ao proferir seu voto na sessão desta quinta-feira (28), a desembargadora Maria Erotides opinou pelo início do PAD com afastamento de Miraglia diante da gravidade dos casos descobertos durante a correição realizada na Vara no ano passado. Ela elencou várias falhas na 1ª Vara Cível de Cuiabá e apontou “desleixo” por parte do magistrado no cumprimento de cartas precatórias.
Por outro lado, o advogado Saulo Rondon Gahyva, que defende juiz Flávio Miraglia, alega que as irregularidades atribuídas ao magistrado são “problemas estruturais do Poder Judiciário”. Argumentou que o atraso na expedição de cerca de 10 mil cartas precatórias foi ocasionado pela incapacidade da gestora da vara e da falta de servidores para realizarem as diligências.
Maria Erotides contrapôs a defesa afirmando que as justificativas em relação ao baixo índice de processos em ordem (5,58%) e as demais deficiências administrativas são insuficientes para afastar as irregularidades neste momento. Pontou ainda que a falta de servidores não serve de desculpas para os fatos. “Cabe ao juiz titular da vara, disciplinar e fiscalizar os processos e atividades do juízo, prezando pela adoção de todas as medidas pertinentes, especialmente a substituição da gestora tida como inapta”, votou a magistrada.
Até o momento, votaram pelo PAD e afastamento do Miraglia os seguintes desembargadores: Maria Erotides, Alberto Ferreira de Souza, Clarice Claudino da Silva, Luiz Carlos da Costa, Marilsen Andrade Addário, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa Farias, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, Rubens de Oliveira, Márcio Vidal, Guiomar Borges, Paulo da Cunha, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva.