As regras atuais para utilização de simuladores veiculares e o novo modelo de Laudo de Fiscalização de Centro de Formação de Credenciados (CFCs) foram apresentados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) a representantes dos CFCs de todo o Estado. Promovido pela autarquia, o encontro foi a oportunidade de esclarecer dúvidas e fazer apontamentos.
A reunião teve a participação do presidente do órgão, Rogers Jarbas, que defendeu a necessidade do encontro. “Nosso objetivo é explicitar nosso pensamento sobre a implantação do simulador. Reafirmar que a preocupação do Detran é formar condutores com qualidade. Estamos exigindo o que é basilar e nosso objetivo é regularizar e cumprir o que for exigido por lei. Com relação a nova forma de credenciamento, acrescentamos que o requisito é técnico, não mais por limitação do número de eleitores do município”.
O diretor de Habilitação, Fernando Lopes, falou sobre as mudanças estabelecidas pelas portarias 341/2015 e 016/2016 que tratam, respectivamente, da nova forma de credenciamento e da implantação dos simuladores veiculares em Mato Grosso. Lopes disse que tem recebido constantes reclamações por parte dos CFCs sobre a dificuldade em contatar as empresas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fornecer o simulador veicular de trânsito.
“Esclarecemos que esta não é uma situação exclusiva de Mato Grosso, o reflexo disso são os mandados de segurança impetrados por outros estados já havendo decisões judiciais favoráveis à suspensão do equipamento”. Entretanto, Lopes lembrou a todos que a portaria está em vigor e que, tendo a obrigatoriedade do equipamento, os processos de primeira habilitação abertos a partir de janeiro de 2016 não poderão ser concluídos se o candidato não tiver as cinco aulas previstas no simulador.
Na ocasião, a Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados (CFISC) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) apresentou o novo modelo de Laudo de Fiscalização de Centro de Formação de Credenciados (CFCs). O objetivo foi esclarecer de forma antecipada o que a fiscalização irá cobrar a partir deste ano.
A CFISC incluiu nos laudos um tópico para orientar os credenciados sobre eventuais condutas de diretores e instrutores de CFCs que correspondam a condutas tipificadas como infrações penais, das quais geram cassação do credenciamento – resguardado o contraditório e a ampla defesa.
“Apresentar o laudo de fiscalização objetiva usar de forma preventiva. Mais orientações aos credenciados. Neste primeiro momento apresentamos ao Centro de Formação e em breve iremos abranger aos demais credenciados: despachantes, estampadores de placas, médicos e psicólogos”, explicou o Coordenador de Fiscalização de Credenciados, Wagner Galvão de Vasconcelos.
Em 2016, a CFISC tem como uma de suas metas a fiscalização dos CFCs que não foram fiscalizados no ano de 2015. Ainda assim, não deixará de fiscalizar outros que já apresentaram problemas em fiscalizações anteriores.