O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) informou que já está trabalhando nas adequações que serão necessárias para implementar as novas regras publicadas, ontem, pelo governo federal na resolução e medida provisória, que alteram o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
“Estamos trabalhando para colocar em prática as novas medidas de forma planejada, gradativamente e no menor prazo possível, com foco na manutenção da segurança viária, na eficiência da prestação dos serviços aos cidadãos e na prevenção de eventuais transtornos à população, assegurando que todas as mudanças observem estritamente as diretrizes legais e o compromisso permanente com a proteção da vida no trânsito”, disse o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Ainda, conforme o presidente, será necessário um processo estruturado de adaptação técnica, operacional e sistêmica, envolvendo não apenas o Detran-MT, mas também os demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo alinhamento institucional, interoperabilidade entre sistemas e atualização de fluxos internos.
“Hoje temos cerca de 50 leis que regem o Código de Trânsito Brasileiro e 1.020 Resoluções que sofreram alterações em algum ponto. Então, é uma mudança estrutural muito grande e que precisa de um alinhamento com todos os envolvidos no processo de formação de condutores para colocar em prática, visto que as mudanças publicadas pelo Governo Federal abrangem toda a estrutura e o fluxo do processo de formação de condutor”, reforçou.
Conforme o Detran, na medida em que for mudando o sistema com as novas regras, os cidadãos serão informados exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.
Conforme Só Notícias, ontem, o governo federal oficializou as novas regras.
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