O Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso (Ceacf) autorizou a Polícia Militar a desocupar mais uma área pública invadida. Desta vez, o grupo deliberou pelo imediato cumprimento da ordem de reintegração de posse da área verde de 40,9 mil metros quadrados, localizada na quadra 18 do bairro Jardim Araguaia.
Anteriormente, o Comitê havia deliberado pela retirada de invasores de uma área pública, localizada no Jardim dos Ipês. O imóvel pertence ao município e foi invadido. Na última reunião, os membros do Ceacf ainda tiveram conhecimento de que uma área, localizada no Carandá Bosque, foi desocupada espontaneamente pelos invasores.
Em maio deste ano, a Força Tática da PM retirou famílias de uma área de preservação permanente, localizada no Jardim dos Ipês. Na ocasião, as casas construídas irregularmente foram destruídas e algumas famílias, que não tinham para onde ir, foram levadas para o ginásio de esportes do bairro Jardim Violetas.
Segundo o presidente da Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos), Thiago Trevisol, outros bairros também podem ter desocupações de áreas invadidas. “A gente denunciou invasões no Ipês, Santa Rita, Novo Estado e Novo Horizonte. Só (a desocupação) do Ipês foi cumprida. Falta efetivar as ações judiciais dos demais. Eram públicas que foram invadidas e comercializadas”.
O presidente diz que a entidade cobra a efetivação de uma comissão para recebimento das denúncias de invasão. “A associação não fica contente com a retirada das famílias, mas é a única forma. A gente vem trabalhando para que a prefeitura crie um órgão ou um comitê, para que quando ocorrer invasão e houver a denúncia, tenha uma providência imediata. Não pode deixar deixar consolidar a invasão”.
As áreas institucionais ou verdes alvo das invasões estão em loteamentos construídos por empresas do segmento e cujos empreendimentos estão ou em trâmite de registro junto à prefeitura, ou mesmo já em fase consolidada. Ao serem ocupadas, vêm possibilitando a formação de pequenos núcleos de moradia.
Segundo a Aelos, o modo de atuação das invasões é a mesma: os grupos, articulados por líderes, invadem os espaços com a finalidade comercial de dividi-las e vendê-las aos interessados, mesmo sendo espaços institucionais/verdes.
O diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Sinop (Prodeurbs), Paulo Abreu, explicou que há casos de bairros onde ocorreram invasões a partir de 2015, a exemplo do Novo Horizonte, depois Santa Rita (final de 2016) e, em 2018, Carandá, Ipês e Araguaia.
O plano diretor municipal define área institucional como aquela destinada à instalação de edificações e/ou equipamentos públicos comunitários. Quando da abertura de novos loteamentos as empresas loteadoras reservam espaços para que o poder público promova a implantação de áreas verdes, espaços de lazer, entre outros destinados à comunidade. Em cada loteamento, 10% dos espaços devem ser destinados às áreas verdes pela iniciativa privada e outros 6% para áreas institucionais.
Todas as retiradas foram determinadas judicialmente, após ações da prefeitura.
