O desembargador Orlando Perri acolheu, ontem, pedido do Ministério Público do Estado em ação cautelar, e determinou a suspensão dos efeitos da decisão que garantia a restituição de bens do réu Fernando Rodrigues da Silva, ex-gerente de uma empresa no setor de metalurgia em Sinop, acusado de desviar, juntamente com outros ex-funcionários da empresa, cerca de R$ 1,5 milhão apenas nos últimos dois anos que os golpes eram aplicados. Os bens estavam apreendidos judicialmente em ação criminal que tramita na segunda vara criminal de Sinop. A defesa ajuizou pedido de devolução dos bens e a comarca havia autorizado. Entretanto, a decisão condicionava a entrega dos bens ao trânsito em julgado da decisão.
Na sequência, o Ministério Público ajuizou recurso de apelação o que impediu o trânsito em julgado da referida decisão. A defesa ingressou de Fernando ajuizou mandado de segurança no Tribunal de Justiça e obteve decisão favorável para que fosse retirada a condicionante do trânsito em julgado e que a devolução de dois veículos BMW e duas motos da mesma marca, duas caminhonete Toyota e um veículo VW Saveiro.
O MPE ingressou com ação cautelar para atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto e o pedido foi acatado pelo tribunal determinando ao réu a restituição dos bens ao judiciário.
Em sua decisão o desmembargador aponta que "como ficou bem delineado na denúncia, que conta com alentadas 275 laudas, o requerido Fernando seria o “cabeça” da organização criminosa, o que condiz com o vultoso patrimônio por ele exibido em relação aos demais denunciados. Pois bem, os veículos, e isso não se pode negar, tem fácil liquidez e, por isso, mais aptos a serem incorporados à garantia processual para o futuro ressarcimento à empresa vítima, se procedente a denúncia".
Cinco ex-funcionários desviaram, pelos cálculos da empresa, cerca de R$ 12 milhões e foram presos ano passado. A maioria responde processo em liberdade. A Polícia Civil indiciou, ano passado, 22 pessoas, incluindo receptadores e parentes dos envolvidos, pediu o sequestro de mais de R$ 7 milhões em bens móveis e imóveis das pessoas investigadas – casas, automóveis importados, terrenos e até uma fazenda, comprados pelos principais envolvidos, os cinco ex-funcionários da empresa.
Os suspeitos teriam desviado materiais da empresa em Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra e Alta Floresta, por meio do cancelamento de notas fiscais de vendas de produtos (aço, bobinas e outros). Foram detectados 1,2 mil notas fiscais emitidas e canceladas pela empresa credora no período de dois anos.
