Um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de assistência social em Mato Grosso, de 40 para 30 horas semanais, está sendo formatado na Assembleia Legislativa. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Wancley Carvalho (PV), e tem também a participação do deputado Guilherme Maluf (PSDB), durante audiência pública, realizada na Assembleia, que discutiu a redução da carga horária dos profissionais da área.
O auditório Milton Figueiredo ficou lotado pelos profissionais e acadêmicos em serviço social. “Além de redução da jornada de trabalho para 30 horas, a proposta vai incluir a aposentadoria especial à categoria para 25 anos em exercício da profissão. Vamos ampliar esse debate com o sindicato, com o conselho regional da categoria e com as universidades de Mato Grosso”, afirmou Carvalho.
No dia 15 deste mês, é comemorado o Dia Nacional do Assistente Social. De acordo com a presidente do Conselho Regional de Assistência Social, Vera Lúcia Horácio dos Anjos, há pouco mais de 5 mil profissionais inscritos no conselho, no estado.
“Em alguns segmentos, os profissionais têm encontrado dificuldade para cumprir as 30 horas de trabalho, a cada semana. No setor público, isso fica mais evidente. Aqui em Mato Grosso, no setor público, os assistentes sociais representam 80%. Eles vêm exercendo as 30 horas por meio de mandado de segurança”, disse Vera Lúcia.
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Emanuel Pinheiro (PR), afirmou que a Casa vai dar apoio irrestrito às reivindicações da categoria. “Vamos ouví-los e apoiá-los em suas reivindicações. É um direito que eles têm. Porque a Lei Federal 12.317/2010 define que os profissionais cumpram 5 horas de trabalho diário”, destacou Pinheiro.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais da Carreira Profissional de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso, Adolfo Grassi de Oliveira, os sindicalizados estão cumprindo 30 horas semanais, mas por medidas judiciais.
“O Estado entende, administrativamente, que a lei não tem alcance no serviço público. Mas para os profissionais sindicalizados, o Estado está cumprindo com as 30 horas semanais de trabalho. O sindicato dará todo o apoio para que a Assembleia Legislativa formate uma proposta regulamentando a redução da carga horária de trabalho à categoria de assistentes sociais”, afirmou Grassi.
