O deputado estadual José Riva (PSD), idealizador do projeto de Lei de Eficiência Pública (LEP), entrega a minuta da proposta aos demais parlamentares durante a reunião do Colégio de Líderes, que acontece na tarde dessa terça-feira (15). Riva explica que após a conclusão do estudo denominado “Mato Grosso Mais Eficiente”, promovido pelo economista Paulo Rabelo de Castro, audiências públicas foram realizadas em cinco municípios para ouvir a sociedade e embasar a elaboração da proposta, que também passou por formatação na área técnica-legislativa.
“Está pronta à minuta da LEP, que é um trabalho dessa Casa de Leis. Na reunião do colegiado, entrego a proposta para os demais parlamentares, após a conclusão do estudo feito pelo economista Paulo Rabelo de Castro. A gestão da administração pública ficará muito mais eficiente com essa lei, que tem o objetivo de reduzir os gastos da atividade-meio para promover investimentos nas áreas essenciais. Atualmente, a máquina é pesada e sobra menos recursos para chegar à ponta, ou seja, até a sociedade. Defendemos a reforma de Estado e a Assembleia Legislativa se propôs a cortar na carne, então precisamos reunir os poderes para ampliar essa discussão”, afirma Riva.
A LEP inclusive tratará sobre os recursos para a educação, argumenta Riva, ao se lembrar da greve dos profissionais da rede estadual de ensino que dura mais de 60 dias. “A LEP vai mexer inclusive na questão da educação. A pretensão nossa é inserir o aumento progressivo dos recursos para a educação. Vamos chegar um dia aos 35% e precisamos ter medidas efetivas para isso ocorrer e essa lei vai tratar também desta nova situação”, justifica.
LEP – O deputado Riva explica que a LEP é mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no sentido de coibir o avanço dos gastos da máquina estatal em todas as instâncias.
O projeto da Lei de Eficiência Pública está embasado nas recomendações feitas pela RC Consultores, cujo estudo analisou o desempenho da economia de Mato Grosso incluindo a política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.
Estes estudos foram desenvolvidos para subsidiar a solicitação da AMM, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.
A reprogramação estratégica do desenvolvimento de Mato Grosso proposta através da LEP prevê maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.
Em abril, Assembleia Legislativa realizou audiência pública em Cuiabá para debater o projeto e na oportunidade, o governo do Estado, por meio do secretário de Administração, Francisco Faiad, e o Tribunal de Contas do Estado, através do conselheiro Valter Albano, aprovaram a iniciativa do parlamento.
Na visão de Riva, a LEP será um marco na história de Mato Grosso. “E tenho a certeza que servirá de exemplo para todo o Brasil, pois passamos por um momento em que existe a crise de organização do setor público e em contrapartida, a Lei de Eficiência está sendo preparada desde o ano passado para contribuir com o nosso Estado, ajudando o Executivo e os outros poderes a aumentar a disciplina e o rigor na gestão pública. A Assembleia Legislativa tem consciência de que este é um trabalho importante e decisivo”, afirmou o deputado.
