domingo, 19/maio/2024
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Deputada sugere criação de câmara setorial para discutir legislação de trânsito em MT

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A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) quer que a Assembleia Legislativa crie uma Câmara Setorial Temática (CST) com o objetivo de estudar, discutir e sugerir ações sobre a legislação de trânsito (bem como projetos em andamento) de Mato Grosso. Durante a sessão vespertina de ontem, ela apresentou requerimento solicitando que a Mesa Diretora instale, no prazo de 180 dias, esse grupo de trabalho.

"É importante frisar que o estado de Mato Grosso vem sofrendo para adequar o Departamento de Trânsito estadual nos moldes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, ainda mais quando pretende aperfeiçoar ou efetivar ações buscando melhorias, onde, muitas vezes, agimos de forma inconstitucional", justificou.

Segundo a parlamentar, com a câmara setorial será possível amoldar todos os projetos em uma sugestão coesa e equilibrada, voltada para uma ação constitucional e possível de aplicabilidade.

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