O advogado Almino Afonso Fernandes foi designado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, para acompanhar o caso de compra de votos registrado na cidade de São Pedro de Joselândia, distrito de Barão de Melgaço, envolvendo a deputada eleita Chica Nunes, do PSDB. Fernandes se reuniu nesta sexta-feira com os integrantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) para discutir as estratégias para fazer valer os princípios da Lei 9.504/97, especificamente o Artigo 41A, que trata da cassação de diploma.
“A OAB está atenta e vai realizar todos os esforços necessários para fazer com que sejam punidos aqueles que agiram de forma ilegal no processo eleitoral” – disse Faiad, um dos principais incentivadores do MCCE. Ele informou que todas as denúncias de compra de votos estão sendo catalogadas e, na medida em que os inquéritos forem sendo concluídos, a Ordem pretende designar um advogado com a finalidade de acompanhar os trâmites judiciais.
Indicado para o caso envolvendo Chica Nunes, Almino Afonso informou que vai se reunir imediatamente com o procurador Regional Eleitoral, Mário Lúcio Avelar – a quem caberá a última palavra visando ingressar com denúncia na Justiça Eleitoral. Almino disse que as provas colhidas no inquérito “foram robustas”, tanto material quanto testemunhal. Na operação desencadeada pela Polícia Militar, a pedido do coordenador do MCCE, Antônio Cavalcanti Filho, o “Ceará”, foram apreendidos dinheiro e um caderno com os nomes de eleitores.
As provas estavam em poder de Benedito João da Penha, que confirmou, em depoimento, que estaria efetuando a prática de compra de votos em favor da deputada tucana eleita. Foram 16 votos, sendo oito de familiares do próprio preso. Cada voto havia sido comprado por R$ 30,00. O negócio foi intermediado, segundo Penha, por João Batista Ribeiro, ex-prefeito de Barão de Melgaço, sogro da vereadora. No seu depoimento, “Dito Penha”, como é mais conhecido no distrito de Joselândia, disse que compra de votos na região “é normal”.
Almino Afonso explicou que espera que o processo envolvendo a vereadora seja concluído dentro do prazo estabelecido pela Lei 9.504/97. O rito sumário, segundo ele, é essencial para evitar que políticos acusados em crimes de compra de votos possam ser beneficiado posteriormente com outro ritmo de tramitação. “Esperamos que dentro dos 45 dias regulamentares, respeitado o direito do contraditório, essse processo esteja devidamente finalizado” – acentuou.