Os próximos concursos do Ministério Público Estadual (MPE) em Mato Grosso destinarão 20% das vagas para candidatos negros. A medida foi tomada pelo Conselho Superior do órgão, em reunião realizada este mês. A decisão segue resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada no ano passado.
Conforme o documento, a regra será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior três. A resolução determina ainda que poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, aprovou uma resolução que obrigou os tribunais do país a reservar no mínimo 20% das vagas nos concursos para servidores e juízes para negros. O Ministério Público de Mato Grosso já destina 10% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais (PNEs).