A assessoria da Defensoria Pública de Mato Grosso informou, hoje, que a Justiça do Estado assegurou o direito da mulher transgênero, de 45 anos, moradora da zona rural de Confresa (1 mil km de Cuiabá), de realizar a cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento será feito no hospital de Base de São José do Rio Preto, (SP), ao custo de R$ 69 mil e foi agendada para o dia 30 do mês que vem.
O processo foi ajuizado na Justiça, em março deste ano, e representa um marco inédito na garantia desse tipo de cirurgia, pela saúde pública e sob a responsabilidade do Estado. O defensor da 1ª Defensoria de Porto Alegre do Norte, Geraldo Vendramini, e sua equipe são os responsáveis pela ação.
Na petição inicial, Vendramini destaca que “a cirurgia pleiteada transcende a mera questão jurídica, alcançando o cerne da saúde pública em sua acepção mais estrita”, frisando que “a negativa de acesso ao procedimento afronta, de maneira contundente, o princípio da dignidade da pessoa humana, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, registra na ação”.
“Quando recebi esse caso, sabia que estava diante de algo diferente do cotidiano habitual da Defensoria. Não era apenas mais um processo, era a oportunidade de transformar princípios constitucionais em realidade palpável. Hoje, observando o resultado alcançado, vejo como uma atuação inicialmente incomum se revelou um instrumento poderoso de efetivação de direitos fundamentais. Foi possível materializar, de forma concreta, não apenas o direito à saúde física e mental garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, mas também dar substância ao princípio da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º, III”, disse, através de assessoria, o defensor.
Vendramini anexou no processo o relatório feito por uma endocrinologista que orienta a realização do procedimento fora do Estado, já que em Mato Grosso não existe serviços habilitados para esse tipo de cirurgia.
“A paciente apresenta quadro de disforia de gênero, encontrando-se sob acompanhamento da equipe de endocrinologia há mais de dois anos. Durante esse período, ela manifestou reiterado e inequívoco desejo de submeter-se à cirurgia de redesignação sexual, tendo inclusive aderido ao tratamento com terapia hormonal, mediante a utilização de ciclovular e antiandrogênico”, diz trecho da ação.
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