Defensoria consegue na Justiça mais veículos para polícia e sistema penitenciário de Sinop

A Defensoria Pública de Sinop conseguiu na segunda-feira na justiça por meio de uma Ação Civil Pública a aquisição de treze novos veículos às Polícias Civil, Militar e Sistema Penitenciário. Com mais de 110 mil habitantes, Sinop é considerada hoje a maior cidade da região Norte de Mato Grosso. Com comércio e indústria avançados, o município contava até então com número reduzido de viaturas da polícia em circulação.
 
Conforme constatou a Defensoria, o Comando de Policiamento de Área conta atualmente com apenas 11 veículos de pequeno porte, sendo que apenas 5 estão em bom estado de conservação. Em relação às motocicletas, existem 14 em atividade, mas apenas metade delas está apta ao uso. Para a população carcerária do município, que supera 530 presos oriundos da cadeia local e da penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), foi adquirida apenas uma viatura com camburão e outra de pequeno porte para efetuar transporte dos mesmos para audiências, tratamento médico, entre outros. Porém, os dois veículos estão na oficina para reparos.
 
Em decorrência do aumento das ocorrências de roubo e furtos a residências na cidade, o juiz da 6ª Vara Cível, Mário Augusto Machado, deferiu o pedido interposto pelos defensores Hugo Vilela e Maila Zanatta em caráter liminar.  No pedido, a defensoria ressaltou que o direito à segurança é essencial para qualquer cidadão. “Certo é que o serviço de segurança pública manifesta caráter de essencialidade sendo inadmissível exigir-se, de qualquer pessoa, que aguarde para obter tal prestação por parte do Estado", relata trecho da ação.
 
Caso não haja recursos disponíveis para a compra dos veículos, os defensores estipularam no pedido que o Estado faça um remanejamento de recursos que seriam gastos, por exemplo, em campanhas publicitárias, para o cumprimento da liminar.
 
Na decisão liminar, o magistrado autorizou ao Comando da Polícia Militar o recebimento de cinco veículos do tipo caminhonete e mais um microônibus. À Polícia Civil serão destinadas mais quatro viaturas equipadas. Já para o transporte de presos, o juiz estipulou que sejam adquiridos três veículos com camburão.
 
A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que mês passado foram enviados para Sinop dois veículos novos para o Sistema Prisional da cidade, sendo uma Van para transporte de presos e uma viatura.
 
O Estado, representado pela Sejusp, assim que intimado tem prazo de trinta dias para cumprir a sentença. Caso seja descumprida, ficou estipulado pelo magistrado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.