O Defensor Público-Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, recebeu esta manhã, a Minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será apresentada pela CPI da Telefonia Móvel, instaurada na Assembleia Legislativa, às operadoras de Mato Grosso. Ele disse queo próximo passo será sentar com os defensores públicos que atuam no Núcleo de Defesa do Consumidor, a fim de discutir o termo e propor sugestões que possam ser apresentadas na próxima reunião da Comissão, marcada para segunda-feira (24).
“Hoje são mais de 37 mil ações contra as empresas de Telefonia. Vamos conversar e ver o que podemos propor para contribuir com a diminuição dessa demanda”, declarou Djalma.
No próximo encontro devem estar presentes ainda, representantes da Anatel, do Ministério Público Federal, além do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), que irá tomar conhecimento do Termo, ainda em discussão. A previsão é de que a CPI seja encerrada em sete de abril.
A CPI- A Comissão foi instaurada devido ao grande número de processos na Defensoria, no Ministério Público Estadual e de reclamações no PROCON. Até hoje já foram instauradas 16 CPIs em todo o País e o intuito, segundo o Relator, Deputado Guilherme Maluf, é trazer melhorias, como de sinal, discutir uma forma de fiscalização mais adequada, uma vez que hoje a mesma é feita pelas próprias operadoras, bem como acabar com as cobranças indevidas.