A defensora pública de Mato Grosso, Rosana Esteves Monteiro, foi designada para compor o Comitê Nacional Pop Rua Jud, do Conselho Nacional de Justiça. A nomeação foi homologada na última terça-feira em ofício assinado pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto.
A resolução que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, traz como matriz a necessidade de atuação em redes interinstitucionais, com participação de todos os atores dos sistemas de justiça, órgãos do executivo e legislativo, além da sociedade civil organizada, sobretudo a academia e movimentos sociais.
O Comitê Nacional Pop Rua Jud atua na promoção de políticas públicas judiciais de atenção a essa parcela da população. O objetivo é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
“Recebi com felicidade o convite para compor o Comitê Pop Rua Jud Nacional e contribuir com a construção de ações e propostas visando a efetividade da resolução do CNJ, que criou a Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua. Para Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a participação no Comitê tem grande importância, já que com sua atuação institucional, intersetorial e muito próxima dos movimentos sociais de luta pelos direitos da população em situação de rua poderemos colaborar para o fortalecimento da política judicial de acesso à justiça das pessoas em situação de rua”, disse Rosana Monteiro, através da assessoria.
No início de dezembro, sob a organização da defensora pública, Cuiabá sediou a 1ª edição do Mutirão Pop Rua Jud. Na ocasião, a Defensoria Pública promoveu atendimentos jurídicos e administrativos, nas áreas cível, criminal e de execução penal. Conforme Rosana Monteiro, a 1ª edição atendeu mais de 350 pessoas em situação de rua.
No total, a Defensoria Pública de Mato Grosso atendeu a 53 solicitações de segunda via de certidão de nascimento – das quais 31 foram impressas e entregues e as outras ainda estão pendentes de busca; emitiu 53 declarações de hipossuficiência; e realizou 23 audiências de justificação – sendo seis progressões de regime semiaberto para aberto, 17 revogações de condições de difícil cumprimento pelas condições de situação de rua, 16 revogações de monitoração eletrônica e uma extinção de pena de multa arbitrada em valor excessivo, não condizente com a situação de hipossuficiência das pessoas atendidas.
