Os tomadores de empréstimos habitacionais poderão pagar mais barato pelos seguros imobiliários. Pelo menos essa é a intenção do governo ao adotar mais uma medida para aumentar a competição no mercado, ao permitir que empresas de planos de seguros de vida possam oferecer seguros de acidentes pessoais e habitacional.
Decreto com a autorização foi publicado na última segunda-feira (9). Entretanto, a medida ainda precisa de regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o que deve ocorrer até o final deste mês. Esse conselho está editando um documento que consolida as regras dos seguros habitacionais.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) também regulamentará a oferta dos seguros na hora de comprar um imóvel financiado. Segundo o Artigo 79 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, as instituições do Sistema Financeiro de Habitação só poderão conceder empréstimos habitacionais com a cobertura de, no mínimo, seguro de risco de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.
Esse artigo também prevê que os bancos são obrigados a oferecer aos tomadores de crédito uma quantidade mínima de apólices emitidas por seguradoras diferentes para que o cliente faça a escolha. Os bancos devem ainda aceitar apólices individuais apresentadas pelos pretendentes ao financiamento, desde que estejam de acordo com a legislação.
O custo desses seguros é incluído nas prestações, assim como os juros e outros componentes. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, o valor dos seguros pode chegar a até 20% do valor da prestação. "O objetivo da medida é baixar o preço, que é um dos grandes entraves do custo de um financiamento imobiliário. Assim, o empréstimo ficará mais acessível principalmente para a população de baixa renda", disse Oliveira. De acordo com ele, o custo deve baixar porque a tendência é que todas as seguradoras tenham interesse em entrar no mercado e com isso haverá mais competição.