Fortalecer a gestão democrática e promover maior transparência na aplicação dos recursos públicos são os objetivos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a publicação do decreto 1.226 de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa das Assessorias Pedagógicas e prevê a criação de Conselhos Deliberativos para o órgão. Com a divulgação no Diário Oficial do Estado (DOE) as 103 Assessorias de Mato Grosso terão 120 dias para constituir seus Conselhos.
Conforme o decreto esses colegiados devem ser compostos por ‘um assessor pedagógico, um diretor escolar, um coordenador escolar, um secretário escolar e um representante dos servidores administrativos da unidade Escolar, todos preferencialmente efetivos pertencentes ao quadro das escolas atendidas pela Assessoria". De acordo com a superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Catarina Corte, essa medida garantirá às assessorias a condição de unidades executoras com autonomia financeira e administrativa.
"Agora essas representações da Secretaria nos municípios poderão receber recursos com mais autonomia para sua aplicação e desenvolvimento das ações. Toda a gestão e prestação de contas da verba repassada, será coletiva o que vai garantir mais transparência e de fato garantir uma gestão mais democrática", disse. Ela conta que antes a Seduc fazia repasses para manutenção das ações das Assessorias diretamente na conta dos assessores.
"Recebemos cerca de R$ 1,5 mil a cada três meses. Com esses recursos fazemos a manutenção das despesas diárias básicas, como compra de materiais, entre outros além do acompanhamento e do apoio às Escolas. Porém apesar de fazermos todas as prestações de contas junto a Seduc esse procedimento não cumpre os fundamentos da democratização da gestão e de total transparência. Agora a Assessoria terá uma conta específica. Por isso estou muito feliz com a possibilidade de termos Conselhos", declarou a assessora pedagógica de Apiacás, Leidilene Mamedio Araújo.
Autonomia
Para a assessora pedagógica da Capital, Clarice da Silva, a criação dos colegiados deverá permitir mais autonomia para as Assessorias. Segundo o artigo quatro do decreto ‘a administração das Assessorias Pedagógicas será exercida pelos Assessores, em consonância com as deliberações do Conselho Deliberativo".
Por sua vez o artigo cinco estabelece que ‘a Secretaria deverá transferir, periódica e sistematicamente, às Assessorias Pedagógicas recursos financeiros suficientes para sua manutenção, com base nos respectivos planos de trabalho". Esses dois artigos, conforme Clarice dão as Assessorias condições de serem menos dependentes da Seduc. "Sempre que precisamos adquirir bens duráveis para o órgão como datashow, caixa de som, entre outros, e fazermos eventos de assessoramento técnico-pedagógico temos de pedir suporte a Secretaria, mas a partir desse decreto penso que teremos uma aumento no valor dos repasses, pois haverá todo um colegiado para preparar um plano de trabalho, fiscalizar e acompanhar nossas ações", disse.
Clarice Silva disse ainda que os nove assessores pedagógicos de Cuiabá devem se reunir nesta sexta-feira (13) para definir um calendário para convocação da Assembleia com participação das Escolas, para eleição dos membros do Conselho, que tem a prerrogativa de escolher entre eles o presidente, secretário e tesoureiro.