O prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) começa na próxima segunda-feira (3/9). A previsão da Receita é de que 64 milhões de pessoas apresentem o documento. Em 2006, o número de isentos chegou a 62,354 milhões.
É obrigatório declarar quem possui CPF (Cadastro de Pessoa Física) e teve, em 2006, rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32. O prazo final para entrega vai até 30 de novembro. Os dependentes e aqueles que fizeram o CPF em 2007 estão dispensados de apresentar a DAI.
Dos 165,3 milhões de CPFs existentes na base da Receita, 16,881 milhões estão pendentes e outros 37,563 milhões suspensos. Cerca de 9 milhões de isentos regularizaram a situação do CPF depois de vencido o prazo de entrega da Declaração de Isento em 30 de novembro do ano passado.
A declaração poderá ser feita pela página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O documento pode ser entregue também em lotéricas, agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Aqui com taxa de R$ 1,00 e nos Correios por R$ 2,40.
Caso o isento não faça a declaração, seu CPF ficará na situação “pendente de regularização”. Caso a situação persista por dois anos, o CPF ficará suspenso.
O contribuinte com o CPF irregular não pode abrir conta em bancos, tirar passaporte, fazer concurso público, tomar empréstimo, receber benefícios da Previdência, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, entre outros serviços.