O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, participa segunda-feira (31), às 9h, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, de um ciclo de debates onde serão discutidas as Políticas de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal (Projeto de Lei do Senado 750/2011). O evento, requerido pelos senadores Delcídio do Amaral e Blairo Maggi à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, reunirá autoridades federais, estaduais e municipais, ambientalistas, empresários e representantes de diferentes segmentos da sociedade para debater as alternativas que permitam a gestão sustentável dos recursos.
O requerimento foi apresentado pelos dois senadores à Comissão em fevereiro. No documento os parlamentares lembraram que a Constituição Brasileira, em seu Capítulo VI, artigo 225, § 4º, reconhece o Pantanal como patrimônio nacional, e que sua utilização se fará, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Segundo os parlamentares, é fundamental que se discuta uma nova proposta de marco legal para o bioma, que contemple lacunas já identificadas, avançando sobre os aspectos técnicos e legais.
Lacerda lembra que as discussões são importantes para que se construa uma legislação que assegure a preservação das riquezas pantaneiras e o seu uso sustentável, visando ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico e social dessa importante região. “Nossa tarefa é conciliar os potenciais, interesses e usos já tradicionais do Pantanal, e também discutir um marco regulatório que leve em conta a enorme diversidade ambiental e cultural da região e os diferentes interesses dos segmentos sociais que ali vivem e dependem dessa riqueza para a sua sobrevivência”, ressaltou o secretário.
Além do secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, serão palestrantes no evento os senadores Blairo Maggi, Cidinho Santos e Delcídio Amaral; o deputado Romoaldo Junior e o deputado federal e autor da lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, Fábio Feldmann.
Também estarão presentes o ambientalista Roberto Klabim; a pesquisadora da UFMT, Cátia Nunes da Cunha; o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz; o diretor da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Pantaneiro, Cristovão Afonso da Silva; o presidente da Comissão Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, João Oliveira Gouveia Neto e a representante da UFMT/Embrapa, Débora Calheiros.
Após as discussões em Cuiabá, os senadores seguem para Campo Grande (MS), onde o ciclo de debates será realizado no período da tarde.
