As unidades de assistência social, vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, terão os horários de funcionamento reduzidos para seis horas a partir de amanhã. O motivo é o não repasse de R$ 2,6 milhões de recursos do governo federal, fato que impossibilita a continuidade da prestação dos serviços.
Os recursos são necessários para a manutenção da política de assistência social, responsável por realizar ações voltadas às políticas de superação da pobreza, promoção e garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, o governo federal tem a obrigação, por meio da Lei Federal, de co-financiar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
No entanto, o repasse não tem sido realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e alguns programas já registram atrasos referentes a julho do ano passado. "Sem os recursos federais, os serviços tendem a ser fechados e suprimidos, uma vez que o orçamento municipal não comporta o financiamento único dos serviços e benefícios. Já estamos mudando a carga horária de algumas de nossas unidades, para reduzir custos, o que certamente trará impacto na vida da população”.
Estima-se que mais de 20% da população se utiliza dos serviços, projetos, programas e benefícios executados pela Secretaria de Assistência Social. Por isso, a Prefeitura de Cuiabá adequou à prestação de serviços e as unidades de assistência vão funcionar de acordo com suas possibilidades.
