Cuiabá tem menos de duas semanas para isolar completamente a área que funciona como aterro sanitário e em dois meses terá que retirar todos os resíduos sólidos despejados no local incorretamente. O compromisso consta em um acordo judicial firmado pelo município com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele foi firmado dia 16, e diz respeito ao cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece agosto como limite para o fechamento de todos os lixões do país.
Entre as obrigações assumidas pelo município estão o isolamento do aterro sanitário até dia 3 de agosto. Em relação à coleta seletiva, o compromisso foi de implantar, no prazo de 6 e 12 meses, respectivamente, 50% e 100% de coleta seletiva em todos os bairros da capital. Para órgãos públicos municipais, o prazo é de três meses.
De acordo com o MPT, o município também se comprometeu a garantir aos catadores e catadoras do lixão de Cuiabá o pagamento pela realização de serviços ambientais consistente na coleta seletiva e divulgação da importância da educação ambiental, pelo prazo inicial de 6 meses. Um projeto específico deverá ser apresentado pela prefeitura e pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos até o dia 3 de agosto.
A procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória ressalta que tais iniciativas deverão assegurar às cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis a prioridade na disposição dos resíduos. “O acordo foi fruto de uma atuação conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Ministério Público do Trabalho, que vêm articulando ações para que o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos aconteça tanto na esfera ambiental quanto na esfera social, respeitando a vocação do referido diploma legal”.
Segundo a procuradora, uma das conquistas para os catadores e catadoras é o compromisso, firmado pelo município, de não utilizar empresa interposta ou realizar contratações com a iniciativa privada, a qualquer título, que excluam esses trabalhadores da cadeia da gestão dos resíduos sólidos. As cláusulas estabelecem, ainda, que a administração municipal deverá dar apoio à formação de cooperativas ou associações, objetivando a inclusão social e produtiva e a emancipação econômica da categoria.
Tal apoio virá na forma de contribuição com infraestrutura e aquisição de equipamentos, uniformes e veículos para recolhimento de todo o resíduo reciclável gerado na cidade, domiciliar ou não; e disponibilização, pelo prazo mínimo de 6 meses, de profissionais especializados para assessoria técnica, social e operacional, para viabilizar a organização das cooperativas e associações. Também serão oferecidos cursos de capacitação e formação continuada, que deverão contemplar temas como autogestão e cooperativismo, tendo como premissa a economia solidária, a medicina e a segurança do trabalho, a erradicação do trabalho infantil, os cuidados no trânsito, a cadeia da reciclagem, entre outros.
Agentes ambientais
O município também se comprometeu a garantir aos catadores e catadoras do lixão de Cuiabá o pagamento pela realização de serviços ambientais (coleta seletiva e divulgação da importância da educação ambiental), pelo prazo inicial de seis meses. Um projeto específico deverá ser apresentado pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos até o dia 3 de agosto.