Após ser colocada em prática, a lei que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Cuiabá passou a estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de obras, que deverão ser encaminhados para empresa licenciada Eco Ambiental (Área de Transbordo e Triagem – ATT), local onde são lançados de forma adequada, evitando o descarte em locais impróprios ou o encaminhamento para aterros sanitários.
O objetivo, conforme o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Capital, Archimedes Pereira Lima Neto, é disciplinar coleta, transporte e deposição de resíduos da construção civil, e estabelecer procedimentos para eliminação, redução, reciclagem e reutilização, além de incentivar ações educativas nas questões relacionadas aos resíduos. "Estamos divulgando por meio de folders informativos e pelo site da Prefeitura de Cuiabá, todas as informações para o gerador, transportador e o receptor. Dentro do site, o munícipe tem informações específicas sobre como adquirir o seu ticket, preencher corretamente o CTRs – Controle de Transporte de Resíduos e também a localização da empresa licenciada".
Segundo o Diretor de Meio Ambiente, Giovanni Vasconcelos, a lei procura preservar o meio ambiente e organizar de maneira produtiva, gerando emprego e desenvolvimento. "Quando a cidade tem um plano de gerenciamento para os resíduos, atinge maior patamar em urbanização", frisou.
No entanto, para melhorar os procedimentos operacionais da central de tratamento de resíduos de Cuiabá, é necessário que os planos de gerenciamento de resíduos da construção civil sejam efetivamente implantados, nesta ou naquela obra. Salientamos que o transporte desses resíduos conste especificamente na ficha de transporte o nome da empresa geradora do resíduo, a obra, o endereço, o tipo de resíduo transportado e a qualificação do transportador, sendo atestada a destinação final.
O cadastramento das caçambas deve ser feito na Secretaria Municipal Transportes Urbanos (SMTU), para disciplinamento e controle do transporte dos resíduos. A Eco Ambiental está localizada na via municipal da antiga Rodovia Emanuel Pinheiro, no bairro Jardim Vitória, atrás da Fundação Bradesco.