A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá notificou a secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para que se abstenha de emitir licença ou autorização para obras, residências, construções, empreendimento e atividade de qualquer natureza que impliquem na ocupação ou degradação de 19 nascentes, que estão em uma região conhecida como “Tijuco Preto”, localizada em frente a um residencial na Estrada da Guia.
Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto Água para o Futuro, que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. Elas estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.
De acordo com a notificação, atendendo requisição do MPE, a secretaria encaminhou documentos que comprovam a existência de procedimentos administrativos em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, para a construção de condomínio residencial “e outras atividades antrópicas nas proximidades como, por exemplo, um posto de gasolina”. Conforme o MPE, parte do terreno onde se pretende construir o posto é área de preservação permanente da Nascente 204.
Os documentos encaminhados ao MPE mostram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não constatou a existência da Nascente e já expediu licença prévia e de instalação do posto de combustível. Além disso, a Smades concedeu alvará para a terraplanagem e construção do estabelecimento comercial, além da licença de localização para a atividade.
“Naquela área identificamos 19 nascentes, por isso estamos notificando a secretaria para que não emita qualquer licença para construir. O papel do Ministério Público é proteger essas nascentes e evitar eventuais danos ambientais antes de sua consumação, em respeito à legislação em vigor”, destacou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa, por meio da assessoria.
Na notificação o MPE destacou que diversos danos “em nascentes e córregos (aterramentos, entubamentos, canalizações, poluição por efluentes de esgoto e resíduos sólidos, retirada de vegetação ciliar, etc) ocorrem por ausência ou deficiência do exercício do poder-dever de polícia do município de Cuiabá”.