A prefeitura vai notificar a Companhia das Águas Brasil (CAB Cuiabá) para que informe em um prazo de 30 dias se tem ou não condições de arcar com os investimentos previstos para a universalização dos serviços de água e esgoto na capital. A notificação será entregue à empresa, hoje, pela Procuradoria-Geral do Município.
“Como cidadão e representante do Poder concedente, o prefeito Mauro Mendes é o primeiro a querer saber das condições da CAB. Para acabar com estas especulações sobre a situação financeiras da empresa, ele tem o direito e o dever de saber”, diz o procurador-geral Rogério Gallo.
Segundo o procurador-geral, a prefeitura aguardará as informações que deverão ser prestadas pela CAB Ambiental para tomar providências. A Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital) poderá aplicar penalidades à empresa, como multas ou advertências, em razão do descumprimento das metas estabelecidas. Se a CAB admitir que não tem condições de cumprir com os compromissos firmados no contrato, não está descartado o rompimento do contrato.
O contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a empresa por um período de 30 anos foi assinado em 17 de fevereiro de 2012 e entrou em vigor em 1º de maio de 2012. Quase três anos depois, relatórios indicam que a demanda pelos serviços é enorme e o volume de obras está bem abaixo do previsto.
Ainda de acordo com o procurador-geral do município, Rogério Gallo, diante das noticias veiculadas pela imprensa em relação às dificuldades financeiras enfrentadas pelo controlador da CAB Cuiabá (Grupo Galvão), envolvido no escândalo da Operação Lava Jato e que passa por recuperação judicial, a prefeitura quer saber quais serão as consequências disso. “Causa preocupação extremada ao Poder Concedente a eventual perda da capacidade de investimento da concessionária para cumprir metas estabelecidas no contrato”, diz trecho da notificação.
De acordo com o mercado financeiro, mesmo as empresas ligadas ao Grupo Galvão que não pediram recuperação judicial, como é o caso da CAB Cuiabá, foram afetadas, já que a CAB teve o seu rating Nacional de Longo Prazo rebaixado para a sua primeira emissão de debêntures. Agências de ratings e sites especializados expõe cenário de aparente instabilidade financeira do Grupo Galvão, o que, segundo está exposto no comunicado de rebaixamento da emissão de debêntures da CAB Ambiental, produz efeitos negativos na concessionária de água e esgoto. Conforme a Agência de classificação de risco Fitch Ratings, “A CAB Cuiabá não possui liquidez suficiente para honrar este pagamento, caso necessário. Além disso, seu acesso a novas linhas de crédito é fortemente improvável”.
