Somente nos três primeiros meses deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, efetuou 631 pedidos de internações compulsórias para dependentes químicos junto ao Juizado Especial Criminal da Capital. Os requerimentos foram realizados com base em solicitações efetuadas pelos próprios familiares dos usuários. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de aproximadamente 106% em relação aos referidos pedidos.
Para o titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, o crescimento do número de pedidos de internação deve-se a dois fatores: o aumento do consumo de drogas na Capital e o fato de as famílias estarem assumindo o problema e buscando ajuda junto aos setores competentes.
“Por um lado, verificamos que o problema da dependência química está sendo desmascarado, a sociedade está colocando as suas feridas para fora e as famílias estão buscando o auxílio das autoridades. Por outro lado, também verificamos um consumo maior de drogas perante a juventude de todas as camadas sociais”, ressaltou.
De acordo com o promotor de Justiça que atua junto ao Juizado Especial Criminal da Capital, Roosevelt Pereira Cursine, os pedidos de internação são avaliados pelo Núcleo Psicossocial (NUPs) no próprio Judiciário e, somente após o resultado da análise, é que o juiz decide se o dependente químico será encaminhado para tratamento.
“Aproximadamente 100% dos casos que chegam até nós são enviados ao Hospital Adauto Botelho para realização da desintoxicação. Infelizmente, o índice de reincidência entre os dependentes químicos chega a mais de 80%”, destacou o representante do Ministério Público.
A internação compulsória, segundo ele, depende de autorização judicial e difere da internação involuntária. “A internação involuntária ocorre quando os próprios parentes do dependente químico resolvem encaminhá-lo para tratamento. Nesses casos, a lei determina que a família informe o Ministério Público sobre a internação no prazo de até três dias”, informou o promotor de Justiça.
SEMINÁRIO: A Lei 10.216/2001, que trata das internações voluntária, involuntária e compulsória, será um dos temas a ser discutido no “I Seminário Mato-grossense sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos”, que será realizado em Cuiabá nos dias 02, 03 e 04 de maio. O evento ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça da capital.
“Com a realização deste evento, esperamos reunir todos os partícipes desta problemática para que busquem saídas que realmente atendam não apenas o tratamento, mas a prevenção e o político social para que a pessoa não se sinta seduzida a usar droga. Precisamos verificar quais são as razões para o aumento do consumo de drogas em nosso Estado”, destacou o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado.
De acordo com a programação do evento, haverá, ainda, painéis com tema “Inclusão de crianças e adolescentes em programa oficial e comunitário de auxílio, orientação e tratamento a dependentes de álcool e outras drogas”; e “rede de atendimento”. Serão realizadas, ainda, oficinas de trabalho nas áreas de saúde, assistência social e jurídico/legal.
“Nos três dias de seminário, discutiremos alternativas para intensificar a implementação de políticas de enfrentamento às drogas em todo o Estado. A ideia da realização do seminário surgiu da necessidade de efetivação de um plano unificado voltado para tratamento dos dependentes químicos”, acrescentou o procurador de Justiça