A Prefeitura de Cuiabá garantiu ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), em reunião realizada ontem, que o pagamento dos 660 profissionais temporários de educação serão incluídos na folha de pagamento do respectivo mês, até a próxima quarta-feira (5).
“O prefeito foi sensível à categoria e decidiu fazer a folha suplementar. Os deveres dos profissionais foram dedicadamente cumpridos e nós iremos honrar com o nosso compromisso que é pagá-los. Agora existe todo um meio adequado de fazer [o pagamento] e vamos honrá-lo até a próxima semana”, se comprometeu o secretário interino de Educação, Rafael Cotrim.
Outros 2.486 contratados estão normalmente inclusos no pagamento referente à data prevista no calendário da prefeitura sempre efetuado rigorosamente no último dia útil do mês, conforme garantido pelo prefeito Emanuel Pinheiro no início da gestão.
“O salário do servidor é algo sagrado e obrigação do gestor pagar em dia. O servidor público é o maior patrimônio da administração municipal e quem me ajudará a melhorar a vida de mais de 700 mil cuiabanos”.
O secretário Rafael Cotrim também reiterou que os pagamentos dos mais de 600 profissionais não foram incluídos, logo após o fechamento da folha, justamente para não implicar no processo de remuneração dos mais de 14 mil servidores públicos municipal.
O presidente do Sintep, João Custódio, reconheceu o empenho do Executivo municipal e a preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro nos trabalhos de garantir o pagamento dessa parte dos profissionais que não receberão dentro período habitual.
“Nós [Sintep] não podemos ser parte desse encaminhamento até porque temos consciência que para se fechar uma folha suplementar precisa-se de quatro ou cinco dias. Então recebemos essa garantia com muita positividade. Agradecemos a sensibilidade do prefeito em se preocupar com os anseios da categoria e é isso que vai fazer o prefeito grande”, concluiu o representante da categoria.
O controlador geral do Município (CGM) emitiu ordem de serviço para a equipe de auditores promover averiguação de conformidade no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado, em razão de denúncias recebidas pelo órgão de controle externo quanto a legalidade e legitimidade do processo.
Em decorrência desta avaliação a CGM emitiu a Recomendação Técnica nº 001/2017 ao chefe do Poder Executivo e ao secretário interino de Educação, apontando que não se constatou a necessária publicidade legal no processo; que detectou ausência de homologação pelo gestor à época do resultado final da seleção simplificada; que no resultado final divulgado no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT) não consta a classificação da ordem dos candidatos e nem a classificação das pessoas com deficiência e/ou cotistas, restringindo-se apenas à divulgação da inscrição, nota do candidato e a unidade educacional, sem tornar clara a ordem de classificação dos concorrentes.
Em razão dos achados identificados pela Controladoria, os responsáveis pela avaliação de conformidade recomendaram a suspensão imediata das contratações temporárias baseadas no referido Processo Seletivo Simplificado e que também sejam suspensos os pagamentos dos servidores até que se faça uma análise pormenorizada.
Diante da manifestação técnica da Controladoria, o prefeito Emanuel Pinheiro ponderou que, embora os Processos Seletivos devam ser realizados num ano para ser requisitados no exercício seguinte, houve a necessidade da atual gestão assim proceder para garantir o pleno funcionamento das unidades escolares e o respeito ao cumprimento do ano letivo; que os vícios apontados pela CGM são sanáveis, e que os contratados, a princípio, agiram de boa fé.
Nesse contexto, o prefeito entendeu que o pagamento pelo trabalho realizado é um direito sagrado e que os contratados não têm responsabilidade por eventual erro do gestor público.
Para preservar a manutenção do ano letivo, o prefeito determinou que seja feito o devido pagamento em folha suplementar a todos contratados temporários.
O chefe do Executivo também determinou que a Controladoria aprofunde a investigação dos vícios no processo e que não se proceda nenhuma nova contratação até a conclusão da avaliação de conformidade.