O Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ingressou com ação civil pública para garantir a demolição de uma edificação localizada em área verde, no Jardim das Palmeiras. O terreno, de aproximadamente 3,5 mil metros quadrados, localiza-se ao lado da sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na região do Coxipó.
Além de requerer a demolição do prédio, o Ministério Público solicita ao Judiciário que determine à responsável pela obra que promova a indenização pelos danos ambientais causados e a retirada de todo o entulho. O município de Cuiabá também deverá ser condenado a zelar pelas boas condições do logradouro, impedindo que a área seja novamente ocupada.
De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a área em questão foi utilizada, em um primeiro momento, para o cultivo de hortaliças. “Algumas pessoas aproveitaram da ausência de fiscalização por parte do município durante anos para se apropriarem da área. O terreno, indevidamente apropriado, chegou, inclusive, a ser objeto de contrato particular de compra e venda”, afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o “contrato” foi apresentado para alteração dos dados do contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças que, erroneamente, gravou o imóvel como patrimônio particular no cadastro imobiliário para o local em questão. “Dos fatos, também emerge a responsabilidade municipal pela ausência do poder-dever de polícia em fiscalizar e tomar as providências necessárias à defesa do interesse coletivo”, ressaltou o representante do MPE.
