A comissão de auditoria técnica que vai analisar as planilhas de custo da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá foi formada, hoje, na sede das promotorias de Justiça da capital. Além dos promotores de Justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slhessarenko Junior, o grupo é composto por analistas contábeis do Ministério Público Estadual, representantes da prefeitura e da câmara.
O objetivo da primeira reunião foi definir os parâmetros da atuação de forma que seja verificada se há necessidade do aumento da tarifa do transporte coletivo que atualmente custa R$ 2,85. "Nossos técnicos vão verificar se as planilhas usadas pelas empresas foram preenchidas corretamente. As empresas preenchem esses dados e os inserem no sistema definindo o valor tarifário. A proposta é verificar se os valores estão corretos e que a fiscalização não fique apenas no papel. Esses dados precisam ser disponibilizados no portal on line da prefeitura", destaca o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.
Uma outra sugestão apresentada foi a a abertura do processo de reajuste tarifário, público e transparente, como meio de garantir a regularidade dos preços das passagens. "Essa é uma forma de evitar questionamentos como esses que levaram a criação da comissão, até que, finalmente, seja aberta a licitação do transporte coletivo municipal convencional e alternativo", disse Slhessarenko.
A base de cálculo do reajuste da tarifa é alvo de investigação do Ministério Público desde dezembro do ano passado. "Estávamos apurando a legalidade do reajuste da tarifa do transporte. Já existem vários outros processos judicializados por reajuste anteriormente que abrangem Cuiabá e Várzea Grande", complementa o autor das investigações, promotor Ezequiel Borges. Durante o encontro, o promotor defendeu ainda que a abordagem da comissão constitui, na verdade, matéria pertinente ao Conselho Municipal de Transportes.
A sugestão do procurador-geral de Cuiabá Rogério Gallo é que as planilhas com os valores a serem analisados pelos técnicos são do período de novembro do ano passado. Segundo o procurador, o papel da gestão municipal é atuar com transparência. Diante disso a proposta da comissão é "verificar se os componentes da planilha estão corretos", esclareceu.
O secretário municipal de transportes Antenor Figueiredo, em nome da comissão, será o responsável pelas assinaturas dos documentos que se fizerem necessários por solicitação dos técnicos do Ministério Público e da Prefeitura.
A próxima reunião está agendada para o dia 19 de agosto, às 14h30, na sede das promotorias de Justiça da capital.