O Ministério Público, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, instaurou, ontem, inquérito civil para apurar denúncias de publicidade enganosa na comercialização de centenas de apartamentos e casas de três conjuntos residenciais na capital. São duas as empresas responsáveis pelo lançamento, construção e venda das unidades. Os residenciais localizam-se na Rodovia Cuiabá-Chapada dos Guimarães, em Cuiabá.
De acordo com o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, o MPE recebeu diversas denúncias de consumidores que relataram que adquiriram os imóveis convencidos pela publicidade e pelos vendedores das empresas de que as casas e apartamentos integravam um condomínio fechado. “O processo de cooptação dos consumidores era e continua viciado, uma vez que forjado na má-fé diante da contradição entre a promessa apresentada da segurança de um condomínio fechado, e a realidade distorcida apurada, que trata-se de residenciais abertos, desprovidos de guarita capaz de assegurar o acesso controlado”, afirma.
No inquérito, o Ministério Público ressalta que agindo dessa forma, as empresas desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. “A multiplicidade de consumidores impactados pela publicidade ilícita e omissiva de dados relevantes do empreendimento e a relevância social da conduta danosa se manifesta pelo expressivo número de imóveis edificados nos residenciais lançados pelas empresas denunciadas pelos consumidores”, destacou.
O promotor solicitou ao secretário municipal de Meio Ambiente cópia integral do processo de aprovação do loteamento onde estão localizados os conjuntos residenciais. Além disso, requereu às empresas o número total e o nome dos adquirentes dos imóveis que integram os residenciais. “Também encaminhamos cópia do inquérito à superintendente Estadual do Procon para instauração de procedimento visando aplicação de eventual penalidade às empresas infratoras”, informou.
Durante a apuração das denúncias, o Ministério Público inspecionará o empreendimento imobiliário, cujo relatório deverá indicar, dentre outros fatores, a fase atual das obras e a forma de acesso ao seu interior.
