O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou, esta manhã, que a ex-coordenadora do Serviço Social da Indústria (Sesi) Mato Grosso, Kátia Cilene de Arruda Moura, e a ex-diretora da Escola Estadual José Magno, Marijane Gonçalves Costa “foram condenadas por atos de improbidade administrativa por terem desviado R$ 255 mil destinados para a alfabetização de adultos em escolas públicas de Mato Grosso. A decisão foi tomada, esta semana, pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em processo movido pelo Ministério Público Estadual, por improbidade administrativa.
“As duas terão que indenizar o Sesi na quantia desviada, além pagar multa civil correspondente ao dobro dos valores apropriados de forma ilegal, devidamente atualizados. O valor da multa será repassado ao Estado de Mato Grosso, “pessoa jurídica lesada pelo ato de improbidade administrativa”. Ambas tiveram ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos”, informa a assessoria do tribunal.
O magistrado conclui que “as rés receberam em nome do poder público o valor de R$ 255,8 mil e de maneira “deslavada, desviaram tudo para suas contas particulares, sem sequer se preocupar com a prestação de contas”.
O projeto, de onde o dinheiro foi desviado, tinha como objetivo a alfabetização de adultos, cabendo à Seduc capacitar professores e fornecer os materiais necessários e ao Sesi o repasse dos valores para complementação salarial dos professores e aquisição de material didático para os alunos beneficiados. “Kátia Cilene, na condição de supervisora do Projeto Alfa, forjou a habilitação de mais de 10 unidades executoras, apropriando-se, em seguida, de todas as verbas canalizadas para essas unidades fictícias e rateando seus ganhos com a diretora da escola. Ela, como supervisora do projeto, coordenava todos os repasses de verbas às unidades executoras. A diretora, por sua vez, recebia essas verbas em nome das supostas escolas e era responsável pela quitação dos gastos tidos com a remuneração de professores e compra de materiais escolares. Assim que recebia o dinheiro, a diretora repassava todo o montante para a coordenadora do Sesi, por meio de cheques ou transferências bancárias, sem destinar nada ao projeto”, informa o judiciário.
O magistrado sentenciou ainda que, “cabe relembrar que as verbas em questão deveriam ser destinadas à educação de jovens e adultos e à compra de materiais escolares para alunos carentes, sendo que com isso o mencionado projeto ajudaria a centenas de pessoas que até então não tiveram oportunidade de estudar ou concluir os estudos”.
Em nota à imprensa, o Sesi-MT esclareceu que após a apuração dos fatos, via sindicância administrativa, Kátia Cilene de Arruda Moura foi demitida no dia 29 de dezembro de 2004 por iniciativa da instituição, não fazendo mais parte do quadro da entidade nestes últimos sete anos.
A ex-empregada, à época da demissão, exercia a função de coordenadora de Educação e que, em razão disto, fora designada como supervisora do Projeto Alfa, desenvolvido no âmbito do Programa SESI Educação do Trabalhador. Portanto, Kátia Cilene de Arruda Moura nunca exerceu no SESI-MT qualquer atribuição relacionada ao cargo de diretora da entidade.
“O SESI-MT reforça mais uma vez seu compromisso e responsabilidade com os recursos que administra, tendo como um de seus principais valores a transparência nas ações que realiza. Os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade norteiam a aplicação dos recursos que entidade administra. Sendo assim, o SESI-MT aguarda a decisão final do referido processo confiando que a Justiça fará o devido julgamento do caso, e estará sempre à disposição da sociedade para que fatos dessa natureza sejam corretamente elucidados”, aponta a nota.
(Atualizada às 13h55)