O prefeito Mauro Mendes (PSB) tem um prazo de 72 horas para se manifestar em juízo sobre sua decisão de decretar aumento na tarifa do transporte coletivo. Segundo o vereador Dilemário Alencar (PTB), autor de mandado de segurança que originou a notificação, o aumento não é legítimo, pois não levou em consideração a Emenda à Lei Orgânica nº 030, de 7 de fevereiro de 2013. A notificação foi feita pela juíza Antônia Siqueira Rodrigues, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
"Defendi que a decisão do prefeito em aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,10, não pode ter validade, pois houve desrespeito à Lei Orgânica do Município, que determina que a tarifa do transporte coletivo só será reajustada após prévia autorização da Câmara Municipal. Ocorre que isto não aconteceu, já que a Câmara estava em recesso na data em que ocorreu o aumento”.
Após a notificação, o prefeito terá prazo de três dias para se defender antes que a juíza decida sobre o pedido de liminar pleiteado pelo vereador que pode cancelar o reajuste da tarifa. O aumento decretado pelo prefeito começou a vigorar no dia 26 de janeiro, elevando o valor de R$ 2,80 para R$ 3,10, o que fez Cuiabá ter a terceira tarifa mais cara do Brasil, ficando apenas atrás de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
O vereador ainda afirma que o aumento da tarifa não condiz com a realidade do transporte público de Cuiabá, "O aumento não se justifica devido à má conservação da maioria dos ônibus que compõem as frotas das três empresas concessionárias do transporte coletivo. Os ônibus circulam com pneus carecas, bancos e vidros quebrados, sujos, elevadores para cadeirantes que não funcionam e com constantes quebras durante o itinerário", afirma.
Foram dois reajustes em apenas dez meses. O primeiro ocorreu em março de 2014, chegando a 7,69%, o que elevou a tarifa da época de R$ 2,60 para R$ 2,80. O segundo no mês de janeiro deste ano, no percentual de 10,75%, elevando o preço da tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,10.
Atualizando o percentual dos dois aumentos, a tarifa sofreu aumento de 19,25% em dez meses, enquanto a inflação registrada no ano de 2014 foi de 6,41%, enquanto o trabalhador teve durante o ano passado o salário reajustado em no máximo 7,5%.
Outro lado – a Secretaria de Comunicação informou que iria averiguar se a prefeitura já tinha recebido a notificação. "Só após esse levantamento iremos apresentar nossa posição".
