"A falta de tratamento dentro das unidades prisionais pode levar o reeducando a cometer os mesmos delitos depois de cumprida a pena, pela falta de atenção ao problema" da dependência de drogas. A constatação é do
juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, em palestra feita
sobre Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória, no seminário Mato-grossense sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais. Para o magistrado, a experiência de 10 anos trabalhados com dependentes químicos e determinações de internações demonstram que a medida surte efeitos positivos. "O problema é tão grave que todo caminho é válido. Neste caso, as internações demonstram melhorias. Porém, é importante lembrar que nem todos os casos são de internação. A situação é para dependentes que não têm controle e precisam da desintoxicação, acompanhados por atendimento psiquiátrico que ateste a necessidade", expôs para juízes, procuradores, promotores, médicos e educadores participantes do seminário.
O descumprimento do artigo 26 da Lei 11.343/2006 – que regula tratamentos dentro de presídios – foi citado pelo juiz, apontando uma deficiência da gestão pública. Conforme o magistrado, as penalidades previstas no artigo 28 (destinadas aos usuários de drogas), por si só, não surtem efeitos, uma vez que o dependente químico não tem consciência do problema e termina reincidindo no consumo de entorpecentes. "Em uma abordagem a dependentes no bairro Alvorada, em Cuiabá, uma mulher relatou que já chegou a consumir 65 cabecinhas de pasta-base. Nota-se que essas pessoas não têm controle delas mesmas", ressaltou o juiz.
Mario Kono falou ainda da falta de estrutura da rede de atendimento de saúde e ausência de profissionais capacitados, interessados e com disposição para tratar quem sofre deste problema. Em continuação às atividades, o promotor de Justiça Roosevelt Cursine também abordou a descriminalização do uso de drogas e comentou que a mudança na lei não atende os anseios sociais, especialmente quando se trata de familiares. "São penas não cumpridas, que não tratam os dependentes".
A forma encontrada pelos órgãos para que o dependente químico seja tratado é processá-lo por outros crimes cometidos em decorrência da droga e pedir a internação para desintoxicação. Posteriormente, é realizada nova audiência e alguns comportamentos são cobrados, como freqüentar núcleos de tratamentos. O acompanhamento dos encaminhamentos judiciais é feito pelo Núcleo Psicossocial do Juizado Criminal de Cuiabá (Nups) e, segundo o promotor, muitas vezes o primeiro tratamento já surte resultado. "Mas, na maioria das vezes, a segunda internação tem mais efeito. Notamos que em algum momento o dependente adere ao tratamento por estar em uma situação mais consciente".
O seminário vai até amanhã, em Cuiabá.
