O Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, assinou, esta tarde, um termo de parceria com a Prefeitura de Cuiabá para realização do mutirão de incentivos fiscais, que acontecerá entre os dias 17 deste mês e 20 de dezembro.Durante esse período, os contribuintes que estão inadimplentes com o município poderão comparecer aos pontos de atendimento para fazer uma negociação e, assim, quitar dívidas referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), multas e outros tributos.
Quem tem débitos com a prefeitura com vencimento até 31 de dezembro de 2011 poderá obter até 90% de desconto sobre a multa moratória e 70% nos juros, se optar pelo pagamento à vista. Quem quiser pode parcelar a dívida em até 12 vezes, com 80% de desconto na multa moratória e 60% nos juros.
A expectativa do município é arrecadar durante o mutirão R$ 15 milhões. A parceria firmada entre os poderes já é recorrente. Em 2013 o mutirão fiscal permitiu que o município arrecadasse R$ 29.458.102,10, referentes a impostos atrasados. Deste total, R$ 11.357.271,49 foram de acordos processuais e R$ 18.100.830,61 de pré-processuais.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, a parceria traz resultados positivos para os dois lados. “Além do dinheiro que o município consegue arrecadar para investir em serviços para o cidadão, o Judiciário também ganha. Só com o mutirão realizado o ano passado evitamos que 25 mil processos fossem ajuizados e promovemos a extinção de 3.363 ações que tramitavam na Justiça Estadual”, destacou o presidente.
“Além disso, nós geramos economia para o Judiciário. Todos os processos que deixaram de ingressar na Justiça ajudaram a reduzir despesa e tempo para o Poder Judiciário. E ainda é importante lembrar que ações como esta fomentam a cultura do cidadão de pagar imposto, já que os benefícios revertem para ele mesmo. Na minha avaliação, sem dúvida alguma, a conciliação e a mediação são a saída para o Judiciário”.
O prefeito Mauro Mendes ressaltou a importância do mutirão fiscal. De acordo com ele, além de arrecadar recursos, o mutirão serviu também para fazer com que grande parte dos contribuintes pagasse o IPTU deste ano. “Agradeço muito esta parceria com o Judiciário. Acreditamos que é o caminho certo para atingir o resultado que queremos: arrecadar recursos e investir em benefícios para população”.
Presidente do Núcleo de Conciliação, a desembargadora Clarice Claudino da Silva é uma entusiasta do assunto. “Neste espírito de cooperação mútua, estamos prazerosamente fazendo esta parceria com a prefeitura que, com a contrapartida financeira, poderá fazer investimentos necessários para a população”.
Para ela, o resultado positivo do mutirão realizado em 2013 deve-se à mudança de paradigmas, principalmente por parte da população, que tem mudado aos poucos a postura e procurado resolver suas demandas pela via amigável. “É uma nova cultura de tentar resolver o conflito por meio de acordo. Se ele (o acordo) não for alcançado assim, então se busca a judicialização”.
