Fiscais da Prefeitura de Cuiabá apreenderam, ontem, uma Kombi, de uma empresa de distribuição de mídia impressa, que estava fixando cartazes em postes de iluminação pública. A atividade é irregular e infringe a lei do município. A empresa foi multada em R$ 630 e o veículo foi encaminhado para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema).
O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Máximo, afirma que a ação visa a cumprir determinação de manter a cidade limpa e organizada. "O prefeito quer colocar ordem na cidade e isso implica também na limpeza. Percebemos que há uma enormidade de cartazes sendo fixados em patrimônios públicos, o que é proibido. A maioria é colado de forma clandestina, no período noturno, escondido de todos".
O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Zidiel Coutinho, ressalta que a secretaria visa, entre outras ações, abolir a poluição visual na cidade. "Estamos atentos às irregularidades e vamos combatê-las com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei".
O inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar 205-A estabelece a proibição de fixar veículos de divulgação em árvores, semáforos, postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, conforme autorização específica, exceção feita ao mobiliário urbano nos pontos permitidos pela prefeitura e aos denominados anúncios temporários.
Já o artigo 43 versa sobre a necessidade de obter licenciamento para a exploração dos meios de publicidade em quaisquer bens privados que forem visíveis de logradouros públicos.
