O Ministério Público Federal está investigando os municípios de Cuiabá, Nortelândia e Santo Afonso para apurar se as prefeituras têm disponibilizado os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb.
Em 2012, o MPF do município de Santarém (PA), instaurou um inquérito civil público com a mesma recomendação à sua prefeitura. A partir desse inquérito, o MPF, por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, encaminhou recomendação a todas as unidades para possível adoção da mesma medida. As prefeituras investigadas já haviam sido oficiadas para que disponibilizassem as informações requeridas.
Aos Cacs dos três municípios investigados foram solicitadas informações relativas à composição, local de desempenho da funções, forma de realização dos trabalhos, bem como se os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo, assim como referentes às despesas realizadas, ficam permanentemente à disposição do conselho.
O MPF agora aguarda posicionamento dos Cacs quanto às informações que devem ser repassadas pelas prefeituras para continuidade das investigações.
Fundeb é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõem o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
