O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar na Justiça determinando ao município de Cuiabá que, em um prazo de dez dias, disponibilize todos os materiais solicitados pela diretoria administrativa do Hospital e Pronto Socorro Municipal. Segundo ação cautelar preparatória de ação civil pública, a medida se faz necessária em razão do MPE ter tomado conhecimento de diversos ofícios encaminhados pela direção da unidade de saúde direcionados à Secretaria de Saúde Municipal, nos quais solicita, em caráter de urgência, a aquisição de materiais e acessórios básicos para o atendimento da população.
Na lista dos materiais em falta considerados urgentes pela direção do PS estão bisturis eletrônicos, aparelhos de anestesia, máscaras facial pediátrica, colchão térmico, cilindros de oxigênio portátil, termômetros digitais, suportes para soro, desfibrilador, aparelhos de pressão, termômetros digitais, caixas para traqueoscopia e outros.
Caso as medidas não sejam cumpridas os responsáveis terão de pagar multa diária de R$ 3 mil e estarão sujeitos a bloqueio de valores e encaminhamento à Delegacia de Polícia mais próxima ao Fórum para as providências pertinentes, além de remessa ao Ministério Público para apuração de delito de improbidade administrativa.