A Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dão início, na próxima segunda-feira (21), ao Mutirão da Conciliação Fiscal. Os contribuintes poderão negociar débitos vencidos até dezembro de 2015, inscritos em dívida ativa. A abertura do mutirão será às 8h30, na Procuradoria Fiscal do Município, e as negociações poderão ser feitas até o dia 19 de dezembro.
Segundo o procurador-fiscal do município, César Fabiano de Campos, a dívida ativa do município chega ao montante de R$ 300 milhões. “Nossa expectativa é atingir a meta da edição anterior, que foi de R$ 25 milhões em arrecadação, e formalizar em torno de cinco mil acordos”.
Os contribuintes que desejarem quitar os débitos à vista terão desconto de 95% sobre o valor dos juros e de 100%, na multa. As dívidas poderão ser parceladas em até 48 vezes. Os parcelamentos com desconto poderão ser realizados em até 24 vezes. Para pagamento parcelado de dois a seis meses, o desconto será de 75% nos juros e na multa. Parcelas de sete a doze meses terão 50% de desconto sobre juros e multa. Já parcelamentos de 13 a 24 meses, o desconto será de 40% nos juros e multa.
Para parcelamentos de 25 a 48 meses não haverá descontos. Os benefícios concedidos estão autorizados pela Lei Complementar nº 417 de 10.11.16, que regulamenta a concessão dos descontos e parcelamentos por meio do Mutirão da Conciliação.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual; R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte; e R$ 300 para as demais pessoas jurídicas. “O mote desse mutirão, principalmente do processual, é primeiro o resgate da cidadania e por consequência a redução do estoque dos processos em andamento no Poder Judiciário. Quanto ao pré-processual, essa iniciativa vai evitar a judicialização”, explicou a juíza da Vara de Execuções Fiscais e coordenadora da Central de Conciliação da capital, Adair Julieta da Silva.
Os atendimentos serão feitos na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na rua General Aníbal da Mata, esquina com a Avenida Miguel Sutil, no bairro Duque de Caxias, e na Loja de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo do Palácio Alencastro, no Centro. O horário de atendimento da Procuradoria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. Já na Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC), o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.