A comissão parlamentar de inquérito, que está há mais tempo em funcionamento na Câmara, é a do Sistema Carcerário, que investiga, desde o dia 22 de agosto, a situação dos presídios brasileiros. Foram realizadas 21 reuniões e dez visitas a diversos Estados para analisar o tratamento oferecido aos presos e a estrutura de vários centros de detenção. O prazo de encerramento dos trabalhos, que era 19 de dezembro, foi ampliado para 30 de março de 2008, especialmente para que outros estados sejam visitados.
“Agora é que o trabalho está começando”, definiu o relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA). “A CPI deveria durar um ano, porque o tema é muito complexo. É bastante delicado visitar presídios, passamos muito tempo tateando.”
Entre as atividades realizadas, o relator cita a visita ao presídio Aníbal Bruno, em Recife, como a mais “chocante” de todas. “Lá, quem cuida do presídio são os próprios presos”, acusou. Dutra conta ainda que foi no Aníbal Bruno que os integrantes da CPI conheceram a figura do “chaveiro”, um preso que recebe delegação da administração penitenciária para tomar conta de um pavilhão. “Ele [o chaveiro] cobra dos outros presos por tudo: água para o banho, direito a visitas, banho de sol. Tem casos até de chaveiro que monta uma quitanda no presídio e aluga para outro preso em troca de um pagamento”, acrescentou.
Dutra informou que esse presídio tem capacidade para 1,2 mil pessoas, mas abriga 4,2 mil presos, que são controlados por 18 funcionários. A situação da ala feminina do Aníbal Bruno também impressionou de maneira negativa o relator. “É um lugar construído para abrigar 150 mulheres e tinha 550, muitas com filhos de colo, em celas superlotadas.”
O quadro dramático se repetiu – em maior ou menor grau – nas outras visitas a presídios feitas por integrantes da CPI. Ao longo desses primeiros meses de trabalho, os deputados também foram às casas de custódia em Ponte Nova (MG), Ipaba (MG), Presidente Prudente (SP), Cascavel (PR), Viana (ES), Brasília e Belém.
Na capital paraense, o principal tema da viagem foi a descoberta de uma jovem de 15 anos, presa por furto, que dividiu por um mês uma cela com cerca de 20 homens na delegacia de Abaetetuba (PA), na região metropolitana de Belém. A menina foi obrigada a manter relações sexuais em troca de comida. “Havia uma cultura de colocar mulheres junto com homens nas celas do Pará, que não tem explicação. No caso da menina, eu tive a impressão de que ela foi colocada junto de outros presos como uma forma de castigo a mais, para ver se ela aprendia a se comportar”, comentou o relator.
Para ele, o caso demonstrou uma “omissão coletiva”, da delegada, da defensora pública, da promotora e da juíza. Questionado sobre uma eventual responsabilidade da governadora do estado, Ana Júlia Carepa (PT), no caso, o deputado declarou ser “impossível” uma governadora saber de tudo o que acontece “lá em baixo”.
ntre os casos analisados, o deputado maranhense citou a unidade de segurança máxima da Casa de Custódia de Viana (ES), na Grande Vitória, como um exemplo que poderia ser replicado em outros locais, mas com ressalvas. “A estrutura física do presídio é boa, porque o prédio está novo, tem controle tecnológico bem avançado, embora caro. Porém, eu acho que a permanência em celas individuais, sem visitas íntimas, é um problema sério, porque o preso deve ter seus direitos mínimos preservados, como ter acesso a um advogado, receber visitas. O preso tem que ser ressocializado, não pode ficar sozinho seis, oito meses em uma cela”, destacou.