A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso já tem sala própria. A nova estrutura está localizada próxima à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a quem é diretamente vinculada. A estruturação é uma exigência contida na Portaria nº 66/CGJ, que previa o compartilhamento com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
“Essa é mais uma conquista da Corregedoria. O setor ganha independência e vai ajudar na interligação da rede de proteção, além de auxiliar no planejamento e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelas Varas da Infância e Juventude do Estado. A partir de 2014 desenvolveremos ações sistemáticas para melhorarmos cada vez mais os trabalhos junto às crianças e adolescentes de Mato Grosso”, disse o juiz coordenador, José Antônio Bezerra Filho.
Os servidores administrativos da CIJ explicam algumas ferramentas e atividades que passam a ser estruturadas e exercidas, como o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sipia/Sinase). Além de promover a integração dos operadores do Sistema de Garantias de Direitos, o que resulta em proteção e acolhimento integral, e gerar estatísticas e conhecimento maior sobre os usuários do sistema, por ele será possível acessar o histórico familiar e de ocorrências do menor que possa ter passado em qualquer Estado da Federação.
“Estamos no momento de registrar todas as Varas da Infância e Juventude do Estado. Nosso objetivo é ter catalogados todos os processos que envolvam menores em conflito com a lei até o final de 2014. Para se ter uma ideia, esse sistema comunica o vencimento do prazo de medidas provisórias”, ressaltou Débora Regina Tavares, que ainda anunciou a realização de um seminário estadual nos dias 10 e 11 de março do ano que vem para a estruturação do Sipia/Sinase, que terá um gestor por comarca.
Tiago Perussi explicou alguns dos produtos a serem desenvolvidos pela CIJ, como o Programa Judiciário Fortalecendo a Rede, que pretende alimentar com informações os parceiros componentes da rede de proteção (prefeituras, conselhos tutelares, Creas, delegacias especializadas, PM, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros), e a Oficina de Combate à Violência Sexual Infantil, que pretende combater o crime durante a Copa do Mundo. “Outra grande preocupação é fazer com que os menores tenham condições de serem reinseridos na sociedade, para isso trabalharemos junto aos parceiros para a manutenção de cursos profissionalizantes”.
Funções – Entre as principais funções da CIJ estão a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário da área da infância e da juventude; planejamento, supervisão e orientação, no plano administrativo, do funcionamento e das diretrizes das Varas da Infância e Juventude, fornecendo suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando melhorar a prestação jurisdicional.
Deve ainda realizar estudo para reestruturação das varas com competência em infância e juventude, propondo quadro de servidores, estrutura física, sistemas informatizados e equipamentos, bem como eventual criação de varas; e celebrar parcerias com entidades públicas e privadas, universidades e instituições de ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizante.
Estão previstas ainda como suas atribuições colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área; exercer atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude; promover seminários e encontros para a discussão das atividades e rotinas; estabelecer diretrizes e ações para garantia da execução das medidas de meio aberto, da internação e de semiliberdade; assegurar a execução das medidas de proteção de acolhimento institucional e familiar, e mobilizar a sociedade civil para a causa infanto-juvenil.
