A Controladoria Geral do Estado (CGE) fez cruzamentos eletrônicos de dados do primeiro lote de pedidos do auxílio emergencial, três parcelas de R$ 600, para trabalhadores do setor cultural em Mato Grosso e identificou que 38% dos solicitantes não podem receber o benefício. A relação dos candidatos impedidos de receber o auxílio financeiro foi encaminhada à secretaria estadual de Cultura, Esporte e Lazer gestora da concessão do benefício. Dos 251 candidatos cadastrados na plataforma para receber o benefício emergencial, 96 foram reprovados, sendo 90 deles porque já tinham recebido o auxílio emergencial do governo federal e os demais por terem Cadastro de Pessoa Física (CPF) inválido ou por serem servidores públicos do Estado.
A análise foi solicitada pela secretaria em ofício encaminhado à CGE, mês passado, como medida prévia à validação do pagamento do benefício pleiteado. O objetivo da análise de controle interno efetivada pela CGE é garantir que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nas regras para recebimento do auxílio, o qual foi instituído em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Pela Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc os requisitos para o trabalhador da cultura solicitar o auxílio emergencial são: não ter emprego formal ativo; não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos; não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil e não ser beneficiário do auxílio emergencial do Governo Federal.
