O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram, ontem, um termo de cooperação técnica cuja finalidade é fiscalizar o exercício ilegal da profissão. O termo foi assinado pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, Luiz Evaristo Ricci Volpato, e o promotor e secretário-geral de Administração do MPE, Mauro Benedito Pouso Curvo, na Procuradoria Geral de Justiça, na capital.
Conforme explica Volpato, existe um equívoco em relação às imputações do CRO – que deve fiscalizar as irregularidades no exercício do profissional registrado e não tem o poder de fiscalizar a atividade ilegal da profissão. Isto é, de fiscalizar a pessoa sem o registro profissional.
Daí se faz necessária a parceria entre as instituições para garantir a vigilância e conter a atividade irregular da profissão em Mato Grosso. O presidente do CRO destaca que para esse monitoramento também conta com a participação da população.
“O papel do CRO é de fiscalizar para que a odontologia seja exercida com ética, dignidade e dentro da legalidade em todos os municípios. Mato Grosso é um estado de grande extensão territorial e contar com o apoio da população e do MPE é fundamental para denunciar pessoas que exercem a profissão sem registro. Juntos, podemos atuar de forma mais ativa e eficaz”, disse Evaristo.
De acordo com dados do CRO-MT, foram registradas 97 notificações de irregularidades entre o período de fevereiro e outubro deste ano. Destas, aproximadamente 11% correspondem ao exercício de profissionais sem registro no estado.
“Identificar os casos é muito importante. O CRO-MT recebe muitas notificações em relação a profissionais sem registro e agora, com a parceria, iremos continuar encaminhando essa demanda ao Ministério Público – que irá priorizar a fiscalização”.
O procurador Mauro Curvo também destacou a importância da participação popular para identificar profissionais sem registro. “A nossa maior preocupação é com a segurança pública. E, nessa busca pela fiscalização, nada melhor do que a própria população para encaminhar as denúncias. Muitas vezes, as pessoas não denunciam porque não sabem como proceder”, enfatiza Mauro Curvo.
Para denunciar basta entrar em contato com o CRO-MT pelo 0800 723 2510 ou pelo telefone (65) 3644-2002. Também é possível realizar as notificações das irregularidades pelo número 127 da Ouvidoria do MPE-MT. O sigilo dos dados do autor da denúncia está garantido.
