O Conselho de Ética Pública de Mato Grosso (Consep) ligado ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) realiza, amanhã, às 13h, o 1º Fórum de Ética Pública das Comissões de Ética. O evento será realizado no auditório do prédio das Promotorias do Ministério Público do Estado, no Centro Político Administrativo (ao lado do Fórum da Capital). As inscrições são gratuitas.
O objetivo do evento é debater com as comissões de éticas ações e propostas para planejamento de 2016, dentro das perspectivas da atual gestão. Além disso, será apresentada a nova presidente do Conselho, Vanda Helena da Silva.
Entre os temas que serão debatidos estão as matérias reguladas de acordo com a Lei Complementar 112/02 (relação interpessoal, postura no serviço público, assiduidade, conflito de interesses), avaliação das comissões de éticas com o foco sobre o papel das comissões. Também serão apresentadas as principais ações do GTCC e sobre programa de integridade (Compliance).
Atualmente, existem 22 Comissões de Éticas que atuam nos órgãos públicos, com a finalidade de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas, patrimônio público e atos suscetíveis de advertência ou censura ética.
