O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação formal solicitando a apuração de irregularidades e agressões ocorridas durante a desocupação de uma fazenda, no município de Novo Mundo (200 quilômetros de Sinop). No dia 27 de maio, a defensora pública Gabriela Beck foi detida enquanto exercia suas funções, prestando atendimento a um grupo de assistidos em região de conflito agrário.
O CNDH solicitou ao Executivo Estadual a apresentação dos documentos que fundamentaram a ordem de desocupação e a atuação da Polícia Militar. O pedido inclui a identificação da cadeia de comando responsável pela operação, detalhando quem ordenou, incentivou, tolerou ou permitiu os abusos de autoridade durante a ação. Além disso, o CNDH enfatizou a necessidade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública. A recomendação ressalta a importância da utilização dessas câmeras, não apenas nas atividades urbanas, mas também em patrulhas rurais e operações relacionadas a conflitos agrários.
À secretaria de Segurança Pública do Estado, foi recomendado o afastamento imediato de todos os policiais envolvidos na ação e também a instauração de um procedimento disciplinar e a apresentação de antecedentes e histórico funcional do major comandante da operação, para verificar se ele já respondeu a processos disciplinares ou cometeu alguma falta funcional durante sua carreira. O Conselho exige ainda que, em até 20 dias, seja apresentado um relatório detalhado sobre o cumprimento dessas medidas. Além disso, a Polícia Militar deve fornecer um cronograma para cursos de atualização focados em Direitos Humanos, Reforma Agrária e na missão constitucional da Defensoria Pública, especialmente para a equipe da Patrulha Rural envolvida no incidente.
O Ministério Público do Estado foi orientado a promover a educação em direitos humanos entre os agentes públicos, com destaque para a atuação da Polícia Militar em situações de conflito agrário. O CNDH também sugeriu a criação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento das medidas adotadas, com a participação ativa da sociedade civil.
“O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou através da Portaria 457/2024, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, destinando a área em questão para a Política Nacional de Reforma Agrária e que resultará no assentamento definitivo das famílias acampadas”, diz trecho da recomendação assinada pelo vice-presidente da CNDH, André Carneiro Leão.
A Defensoria Pública de Mato Grosso informou que já adotou várias das recomendações feitas pelo CNDH. Após tomar conhecimento da situação, a instituição prestou assistência e apoio integral à defensora Gabriella Beck. Coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte, Gabriela foi detida enquanto atendia a comunidade após a desocupação da fazenda que estava sendo realizada sem uma ordem judicial. Durante a ação, Gabriella Beck, que havia sido solicitada pelos assentados via ofício da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi detida e teve seu celular confiscado à força por agentes da Polícia Militar.
