O Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Sinop publicou duas resoluções que tratam da implantação de um sistema de estacionamento rotativo no município. Os atos estabelecem a autorização para elaboração de estudos técnicos por uma empresa privada – que apresentou Manifestação de Interesse – e criam um grupo de trabalho multidisciplinar para análise da viabilidade do projeto.
A empresa proponente recebeu autorização para desenvolver estudos detalhados sobre implantação, modernização e gestão do estacionamento rotativo, devendo apresentar análise completa que abranja desde a viabilidade econômico-financeira até a modelagem jurídica e operacional do serviço. O documento precisa contemplar melhores práticas de mercado, alternativas contratuais e propostas que garantam eficiência na gestão dos espaços públicos, com prazo de 30 dias para entrega a contar da publicação da resolução.
O Conselho deixou claro que a autorização não implica qualquer garantia de adoção do projeto ou realização de licitação posterior. Caso decida avançar com a concessão, o edital deverá prever ressarcimento dos custos dos estudos apenas ao licitante vencedor, sem conceder vantagens prévias à empresa responsável pela elaboração da proposta.
Paralelamente, o Conselho constituiu grupo técnico formado por servidores de diversas secretarias municipais, incluindo representantes das áreas de trânsito, planejamento urbano, finanças, administração e jurídica. Esta equipe terá a incumbência de avaliar os estudos apresentados e eventuais outras propostas decorrentes do chamamento público realizado. O grupo dispõe de 30 dias (prazo passível de prorrogação justificada) para consolidar parecer técnico que subsidiará a decisão final do Conselho. A análise abrangerá aspectos como impacto no tráfego, adequação urbanística, sustentabilidade financeira e conformidade legal, podendo requisitar consultoria de especialistas externos se necessário.
No início de julho, conforme Só Notícias já informou, foi realizada a primeira reunião da comissão consultiva de revitalização da avenida Governador Júlio Campos, uma das principais via do centro da cidade. O empresário e representante da União das Entidades de Sinop (Unesin), Marcio Kriebich informou, ao Só Notícias, que a comissão deve se debruçar primeiro nos dois problemas mais urgentes da avenida – falta de vagas para estacionar e os alagamentos no período de chuvas, quando algumas lojas têm grandes transtornos pelo acúmulo de água.
A comissão vai propor a implantação de um estacionamento rotativo, apresentado por uma empresa através de manifestação de interesse público da iniciativa privada, que aguarda parecer da equipe jurídica da prefeitura. “Ele seria cobrado por hora, seria valores baixos em torno de R$ 3 por hora. Porém, a empresa que vier, ela vai estar entregando muito mais coisas, não somente fazendo estacionamentos. Por exemplo, as câmeras de segurança seriam por conta dessa empresa. A parte de cuidado com os idosos, o tráfego com relação a isso, a questão de ir e vir, da acessibilidade, essa empresa tem uma proposta muito ampla para trazer para a nossa Júlio Campos”, disse Márcio, ex-presidente da CDL.
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