A crise fiscal e econômica dos estados brasileiros e as principais lições práticas que Mato Grosso deve incorporar foram tema de debate entre os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso após palestra proferida pelo professor Raul Wagner dos Reis Velloso, especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. A discussão é parte da capacitação de conselheiros, conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas que ocorre todos os meses no TCE.
A discussão ocorreu em torno da gravidade da situação fiscal dos estados e municípios brasileiros e dos problemas que precisam ser solucionados para que a administração pública consiga manter suas atividades, principalmente com relação às políticas públicas. "São muitos problemas. Os estados foram atingidos pela crise de maneira muito drástica. A União oferece pouco apoio e assim os estados estão com muita dificuldade em se adequar à queda brusca de arrecadação causada pela recessão", avaliou o professor.
Raul Velloso orientou os conselheiros da importância de se refletir sobre a dificuldade de se encontrar soluções para contornar a crise dentro da estrutura de funcionamento dos estados e municípios. O especialista citou que, no caso dos governadores, existe uma margem pequena para manter as políticas públicas, já que o orçamento é amarrado. "Quando vem a crise, fica difícil se ajustar se a margem dele de atuação é muito pequena".
O professor ressaltou aos conselheiros do TCE que os estados ainda vivem problemas graves como o aumento considerável de gastos com pessoal e com a Previdência, pois na avaliação dele cada vez mais o Tesouro Estadual vem arcando com despesas de pensões e aposentadorias. "Isso tem reduzido muito a margem de possibilidade de investimento nas políticas públicas de saúde, educação", reforçou. Para o especialista, é preciso urgentemente atacar esses dois problemas: redução de gastos com pessoal e com a Previdência, áreas que cada vez mais consomem o orçamento.
O conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro salientou que, antes de ser uma instituição de controle, o TCE é uma instituição pública e, portanto, faz parte do problema. Ele concordou que a crise é grave e que é preciso entender o panorama para encontrar maneiras de exercer o controle externo de forma a colaborar com as soluções tanto para a administração pública estadual como para os municípios. O conselheiro substituto destacou que enxergar o nível de dificuldade do gestor neste contexto macro é importantíssimo para que o controle externo saiba até que ponto pode-se definir melhor as auditorias e ajudar a encontrar soluções juntos aos gestores.
Além disso, o conselheiro ligado à Presidência do TCE lembrou que faz parte das soluções continuar reforçando a necessidade de planejamento estratégico, das peças orçamentárias e do regime único de Previdência.