Condutores que têm CNHs – Carteira Nacional de Habilitação- antigas, sem fotografia, deverão se recadastrar. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que publicou a resolução 276 na última terça-feira. O cadastro poderá ser feito nas Ciretrans.
Já motoristas com exames de sanidade física e mental vencidos até a data de publicação do documento, têm até 10 de agosto para se recadastrarem. Já os condutores cujos exames vencem após esta data deverão se recadastrar no prazo de 30 dias a contar do vencimento dos exames.
O recadastramento deverá ser feito exclusivamente pelo condutor. Caso não se regularize nos prazos, terá a carteira cancelada.