O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo da Aeronáutica, foi condenado, hoje, pela Justiça Militar, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ele era um dos oficiais que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente com boeing da Gol que caiu, no Nortão de Mato Grosso, após ser atingido por jato Legacy, deixando 154 mortos, em 2006. Jomarcelo pode recorrer Superior Tribunal Militar (STM). A informação é do G1.
Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Jomarcelo foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.
O advogado Roberto Sobral, classificou a condenação de "inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer", apontou. Ele vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.
Ainda de acordo com o G1, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar pela absolvição de todos os controladores acusados de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol.
A promotora responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores e afirmou que não há provas de que eles tenham falhado. Segundo ela, uma soma de fatores seria responsável pela queda da aeronave. "Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal pelo fato. O importante é saber se podemos dizer com certeza se essas pessoas agiram de forma negligente ou tolerante. Com certeza essas pessoas não foram para lá aquele dia dizendo: eu vou derrubar um avião", disse. "Um acidente ali naquela altitude é impensável, não passava pela cabeça deles. Eles internamente carregam uma espécie de culpa. Internamente eles se perguntam: se eu tivesse feito isso ou aquilo essas pessoas talvez não tivessem morrido", continuou a representante do MP.
Jomarcelo e os controladores também respondem processo na Justiça Federal. Eles estiveram, em Sinop, há cerca de 2 anos, prestando depoimentos sobre o 2º maior acidente da aviação civil brasileira.
Os pilotos norte-americanos Jan Paladino e Joseph Lepore também são investigados pela justiça.