O governo do Estado autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de 25 vagas de procurador do Estado e mais 22 vagas para servidores da Procuradoria Geral do Estado ( PGE), sendo oito de analistas e 14 de técnicos. O governador Pedro Taques e o Procurador Geral do Estado, Patryck Ayala, assinaram o documento que autoriza a realização do certame, ontem, e destacaram que a ação irá possibilitar o fortalecimento do órgão no interior.
Para Taques, a PGE fortalecida é essencial para que Mato Grosso consiga cumprir seus objetivos e dar retorno ao cidadão. “A PGE exerce funções típicas sem as quais os secretários não conseguem trabalhar. O concurso irá amenizar o déficit de procuradores e fortalecer o sistema de defesa do patrimônio público”.
A Procuradoria possui hoje 55 procuradores em atividade, entretanto, segundo o Procurador Geral do Estado, Patryck Ayala, há 44 cargos vagos. A solicitação foi feita pela necessidade de mais procuradores para desempenho das funções de proteção judicial e extrajudicial preventiva e reativa do Estado. Segundo Ayala, os novos procuradores irão possibilitar a interiorização da Procuradoria Geral do Estado nos polos de Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra e Alta Floresta.
Patryck ressaltou que um quadro forte de procuradores estaduais é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam concretizadas. De acordo com o Procurador Geral do Estado, os procuradores do Estado evitam que o governo seja lesado. “O procurador do Estado é o principal agente das políticas públicas de Mato Grosso. Nós não conseguimos desenvolver adequadamente o que se espera da PGE se não tivermos as condições adequadas. Este concurso inaugura uma nova fase de reconhecimento e valorização desta carreira”, afirmou Ayala.
O certame foi autorizado após análise da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) que realizaram o estudo de impacto orçamentário na despesa de pessoal de 2016 a 2018, visando respeitar o limite legal de gastos com pessoa previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com estas contratações serão gastos R$ 11,2 milhões em 2016; R$ 11,4 milhões em 2017 e 2018.
A PGE é instituição de natureza permanente e essencial à administração da Justiça e responsável pela Advocacia do Estado. O órgão tem por finalidade a preservação do interesse público, com processos na capital e no interior envolvendo diferentes questões, como ambientais, civis, tributária e trabalhista. Com o intenso crescimento de Mato Grosso, aumenta também a demanda pelos serviços desta instituição.
