O Conselho Nacional de Justiça descartou hoje que tivesse ocorrido fraude no concurso público para contratar 43 juízes estaduais em Mato Grosso e determinou o prosseguimento regular das etapas relativas ao certame, que estava suspenso desde o mês de abril. A decisão foi proferida no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que pedia a verificação de fato atípico que resultou na falta de correção de 16 provas, quando da primeira fase da segunda etapa. As provas não foram corrigidas em virtude de falha humana, sendo acondicionadas por engano junto ao material inservível, ao invés de depositadas junto às demais provas para correção.
O relator do processo, conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, entendeu que houve apenas uma irregularidade, não vislumbrando qualquer indício de ação com o intuito de fraudar a realização do exame. Razão pela qual defendeu a continuidade do certame, do ponto em que foi suspenso, com a consequente correção das 16 provas ainda não avaliadas. O entendimento foi acolhido pela maioria do colegiado. Ao todo, 317 candidatos participaram desta fase de provas dissertativas, realizada no dia 7 de março.
A respeito da decisão proferida hoje pelo CNJ, o presidente da comissão organizadora do concurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, enfatizou a importância do reconhecimento da lisura do pleito, destacando que nenhum dos conselheiros presentes à votação considerou a possibilidade de fraude. Antes disso, entenderam, à unanimidade, pela ocorrência de irregularidade, facilmente sanável.
“O reconhecimento do CNJ está em consonância com o entendimento da comissão, que agiu rapidamente assim que foi informada da lastimável ocorrência, determinando o lacre das provas não corrigidas”, observou o presidente da comissão organizadora do concurso, acrescentando que a decisão reitera a compreensão de que não houve qualquer mácula ao concurso mas uma irregularidade pontual, prontamente identificada e equacionada pela coordenação.
Correção – No que tange à execução das próximas etapas, o desembargador Rui Ramos Ribeiro informou que se reunirá com os demais membros da comissão ainda nesta quinta-feira (1º de julho) para as deliberações atinentes à continuidade do processo seletivo. A estimativa é de que as provas sejam corrigidas ainda esta semana, de modo a possibilitar a conclusão do maior número de fases possível até o final do ano. Após a correção das 16 provas faltantes, os candidatos serão convocados à realização da etapa de confecção de sentenças.