Sete enfermarias do Hospital Municipal de Brasnorte foram reformadas recentemente com recursos oriundos de uma Ação Civil Pública, a partir de acordo judicial firmado na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com pedido de condenação de uma fazenda da região onde auditores fiscais do trabalho flagraram empregados submetidos a condições degradantes.
Em audiência conduzida pelo juiz João Humberto Cesário, titular da Vara de Campo Novo, o proprietário da fazenda se comprometeu a fazer a reforma das enfermarias do hospital que atende a região.
Iniciada no final de outubro do ano passado, a obra foi concluída em janeiro deste ano. Durante esse período, os gestores do município de Brasnorte e o fazendeiro assumiram o compromisso de atuar em sintonia para que o impacto no funcionamento do hospital fosse o menor possível.
O magistrado estabeleceu ainda que o município fiscalizasse o andamento das obras a cada 30 dias e encaminhasse relatórios ao MPT. Esse se responsabilizou por comparecer ao local após a conclusão da reforma, posicionando-se sobre o resultado final e a contabilidade da obra. Em caso de atraso, o juiz havia fixado multa no valor de R$1 mil para cada dia que ultrapassasse o prazo fixado no acordo.
Além das sete enfermarias, banheiros também passaram por reformas. Foram feitas adequações de duas enfermarias de aproximadamente 32 metros quadrados cada uma e outras cinco com 22 metros quadrados. Nas maiores, as obras custaram em torno de 39 mil reais e 28 mil, nas menores.
No início deste ano, o fazendeiro informou a conclusão da obra e, em seguida, o MPT se manifestou confirmando que tudo estava conforme previa a conciliação firmada na Justiça. Desta forma, o processo foi concluído e arquivado no mês passado, mas os benefícios para a sociedade local permanecerá, como garante o secretário de Saúde de Brasnorte, Nilson Kokojiski. Segundo ele, o município conta atualmente com aproximadamente 20 mil habitantes e que toda população depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “O recurso destinado para reforma de parte do hospital municipal foi de fundamental importância para a saúde municipal”, concluiu.