A Águas de Sinop concluiu o estudo referente a redução do percentual da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da câmara de vereadores, que havia requerido a alteração. O contrato de concessão estabelece que a cobrança seja feita com base no consumo de água de cada domicílio, com acréscimo de 100%. A CPI pede que este percentual seja de 70%.
No entanto, na Carta Resposta, a empresa aponta “redução possível de 100% para 90%” na tarifa, sob alegação de que a solicitação da CPI é “contrária à eficiência e sustentabilidade econômica dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos”.
No documento, a concessionária ainda avalia que devido ao “desequilíbrio econômico-financeiro” causado por tal redução, deverá ser feita revisão tarifária de 4,5% sobre a Tarifa Referencial de Água, além da reavaliação das metas físicas para o esgotamento sanitário.
Somado a revisão tarifária, a empresa também ressalta que é necessário que seja feita a “postergação financeira dos investimentos em esgotamento sanitário, referente aos anos de 2018 (ano 4) e de 2019 (ano 5), mantendo-se, por consequência, a cobertura de 30% da rede de esgoto para estes anos”. Sendo assim, a empresa retornaria em 2020 (ano 6) os investimentos para cobertura dos 40% correspondentes ao ano 4 postergado.
O estudo foi entregue primeiramente ao Poder Executivo e na sequência ao presidente da CPI, Tony Lennon (PMDB). O vereador aponta que os índices apresentados pela empresa praticamente não alteram em nada os valores já cobrados ao consumidor. “Se houver um reajuste de 4,5% na tarifa da água, tendo como base que a taxa do esgoto incide de acordo com a mesma, então haveria um aumento em torno de mais 4,5% nos serviços de esgoto, o que resulta em uma elevação de 9% para a população. Se o desconto na TRE for os 10% apresentado no estudo, na verdade teríamos apenas uma redução real de 1% na taxa de cobrança do esgoto, com a empresa ainda se beneficiando, com a extensão de mais um ano para a conclusão dos investimentos na rede”.
Em nota encaminhada à câmara, por meio da assessoria, a concessionária reforça que o estudo apresentado busca viabilizar uma redução de 100% para 90% na tarifa praticada para cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto e que para ofertar esta redução, a concessionária teve de propor a postergação de algumas obras, mas manteve como principal premissa assegurar a população a qualidade dos serviços já prestados.
No documento, a empresa também afirma que para evitar um desequilíbrio econômico-financeiro e garantir os compromissos firmados em contrato que exigem a execução de obras indispensáveis para atender o crescimento do município e manter a eficiência nos serviços, a redução na tarifa do serviço de esgoto sugerida no estudo só é possível com um aumento de 4,5% na tarifa praticada no serviço de abastecimento de água.
A concessionária defende que mesmo com a correlação entre as tarifas, esta proposta assegura uma economia aos consumidores ao longo dos 30 anos da concessão.
Ainda em nota, a Águas de Sinop ressalta que, desde 2014, quando assumiu os serviços, realizou investimentos na ordem de R$ 54 milhões voltados para melhorias no abastecimento e construção da rede de coleta e tratamento de esgoto, que atualmente atende 23% da população da cidade.
As informações são da assessoria de imprensa.
